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title: "CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DENOMINADO C6, SITO NO EDIFÍCIO DE APOIO ÀS ATIVIDADES MARÍTIMO-TURÍSTICAS, NO PORTO DA HORTA"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1531820/concurso-publico-para-a-atribuicao-do-direito-de-utilizacao-do-espaco-denominado
language: pt-PT
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# CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DENOMINADO C6, SITO NO EDIFÍCIO DE APOIO ÀS ATIVIDADES MARÍTIMO-TURÍSTICAS, NO PORTO DA HORTA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531820/concurso-publico-para-a-atribuicao-do-direito-de-utilizacao-do-espaco-denominado.

## Factos

- Entidade adjudicante: Portos dos Açores, SA
- NIF: 512077843
- Preço base: 117,35 €
- Prazo de propostas: 02/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-11
- CPV: 63511000-4
- Tipo de contrato: Outros
- N.º do anúncio: 15121/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DENOMINADO C6, SITO NO EDIFÍCIO DE APOIO ÀS ATIVIDADES MARÍTIMO-TURÍSTICAS, NO PORTO DA HORTA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_signed.pdf === ______________________________________________________________________________________________________ 1 CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DENOMINADO C6, SITO NO EDIFÍCIO DE APOIO ÀS ATIVIDADES MARÍTIMO-TURÍSTICAS, NO PORTO DA HORTA CADERNO DE ENCARGOS ______________________________________________________________________________________________________ 2 Índice CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................................................................. 3 CLÁUSULA 1.ª - OBJETO ................................................................................................................................................ 3 CLÁUSULA 2.ª - LICENÇA ............................................................................................................................................... 3 CLÁUSULA 3.ª - OBJETO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO ............................................................................................................ 3 CLÁUSULA 4.ª – DURAÇÃO DA LICENÇA ............................................................................................................................ 4 CLÁUSULA 5.ª – ATIVIDADES A EXERCER ........................................................................................................................... 4 CAPÍTULO II – DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE ADJUDICANTE ....................................................................................... 5 CLÁUSULA 6.ª - DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE ADJUDICANTE ..................................................................................... 5 CLÁUSULA 7.ª – CONTRAPARTIDA FINANCEIRA MENSAL ....................................................................................................... 5 CAPÍTULO III – OBRIGAÇÕES D…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512077843

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263511000-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/111/419963998.pdf