---
title: REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA RUA ALMIRANTE GAGO COUTINHO EM CASTANHEIRA DO RIBATEJO
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1531840/remodelacao-da-rede-de-abastecimento-de-agua-e-saneamento-na-rua-almirante-gago
language: pt-PT
---

# REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA RUA ALMIRANTE GAGO COUTINHO EM CASTANHEIRA DO RIBATEJO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531840/remodelacao-da-rede-de-abastecimento-de-agua-e-saneamento-na-rua-almirante-gago.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
- NIF: 680021892
- Preço base: 343 602,60 €
- Prazo de propostas: 26/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-11
- CPV: 45231300-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 15141/2026
- Estado: Closed

## Objecto

REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA RUA ALMIRANTE GAGO COUTINHO EM CASTANHEIRA DO RIBATEJO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 003_26_MOD_DPC02_08_Anexo_PSS.pdf === 1 / 7 ANEXO 1 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ÂMBITO GERAL E LOCAIS DE TRABALHO Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 133/99 de 21 de abril e pela Lei n.º 118/99 de 11 de agosto. Estabelece o regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho e seus princípios. Portaria n.º 762/2002, de 1 de julho. Regulamento de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho na Exploração dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais. Decreto-Lei n.º 347/93, de 1 de outubro, alterado pela Lei n.º 113/99 de 3 de agosto. Transpõe para o direito interno a Diretiva n.º 89/656/CEE, de 30 de novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para os locais de trabalho (não se aplica a estaleiros). Portaria n.º 987/93, de 6 de outubro. Estabelece as normas técnicas de execução do D.L. n.º 347/93, de 1 de outubro. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 7/95 de 29 de março, Lei n.º 118/99 de 11 de agosto e Decreto-Lei n.º 109/2000 de 30 de junho. Estabelece o regime de organização e funcionamento das atividades de segurança, higiene e saúde no trabalho. Portaria n.º 1179/95, de 26 de setembro. Modelo da ficha de notificação da modalidade adotada pela empresa para os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho. Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro. Código do trabalho. Decreto-Lei n.º 362/93, de 15 de outubro. Estabelece as regras relativas à informação estatística sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais. ESTALEIROS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Decreto-Lei n.º 41 821 de 11 de agosto de 1958. Aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. Decreto-Lei n.º 46 427 de 10 de julho de 1965. Regulamento das Instalações Provisórias destinadas ao Pessoal Empregado nas Obras. Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de outubro…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680021892

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245231300-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/111/419964029.pdf