---
title: "Análises para os Planos PNCC/GAOA, PNPR/GAOA, PCSA e PIGA"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1531858/analises-para-os-planos-pncc-gaoa-pnpr-gaoa-pcsa-e-piga
language: pt-PT
---

# Análises para os Planos PNCC/GAOA, PNPR/GAOA, PCSA e PIGA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531858/analises-para-os-planos-pncc-gaoa-pnpr-gaoa-pcsa-e-piga.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
- NIF: 600045234
- Preço base: 13 118,24 €
- Prazo de propostas: 20/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-12
- CPV: 85100000-0
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 15158/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Análises para os Planos PNCC/GAOA, PNPR/GAOA, PCSA e PIGA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 299_26 PROGRAMA PROCEDIMENTO.pdf === CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2026 PROCESSO DE AQUISIÇÃO Nº 299/2026 Aquisição por lotes de serviços de análises para 2026 no âmbito do PNCC – GAOA, PNPR – GAOA, PCSA e do PIGA PROGRAMA DO PROCEDIMENTO (nos termos do artigo 132º do Código dos Contratos Públicos) 2 Cláusula 1ª Identificação do objeto do concurso O presente procedimento, na modalidade de concurso público, com publicidade no Diário da República, tem como objeto a aquisição por lotes de serviços de análises laboratoriais no âmbito do Plano de Controlo Oficial de Contaminantes na Importação de Géneros Alimentícios de Origem Animal (PNCC – GAOA); Plano de Controlo Substâncias Farmacologicamente Ativas e Resíduos na Importação de Géneros Alimentícios de Origem Animal (PNPR – GAOA); Plano de Controlo Oficial Suplementos Alimentares (PCSA) e Plano de Inspeção Géneros Alimentícios (PIGA), para o ano de 2026, conforme o caderno de encargos que acompanha o presente programa, regendo-se pelo Código dos Contratos Públicos (CCP). Cláusula 2ª Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, com o NIPC 600045234, sita no Campo Grande, nº 50, 1700 – 093 Lisboa com os números de telefone 213239500 e com o e-mail compras@dgav.pt, com a utilização da plataforma eletrónica www.anogov.com. Cláusula 3ª Órgão competente para a decisão de contratar O Órgão Competente para a decisão de contratar e autorizar a despesa do presente procedimento é a Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária designada pelo Despacho n.º10230/2023 de 22/09/2023, publicado no Diário da República, 2.ª Série, nº 193, de 04 de outubro, no uso de competência própria, conforme disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e de acordo com o disposto nos art.º 36.º e 38.º do CCP. Cláusula 4ª Procedimento/Fundamento da escolha Na prossecução do interesse público e de uma maior abert…

## Lotes

- Lote 1
- Lote 2
- Lote 3
- Lote 4

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600045234

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2285100000-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/112/419964063.pdf