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title: Aquisição de sacos para recolha de resíduos
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language: pt-PT
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# Aquisição de sacos para recolha de resíduos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531932/aquisicao-de-sacos-para-recolha-de-residuos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Seixal
- NIF: 506173968
- Preço base: 44 715,44 €
- Prazo de propostas: 18/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-12
- CPV: 19640000-4
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 15233/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de sacos para recolha de resíduos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO N.º 364/DCA/2026 PARA AQUISIÇÃO DE SACOS PARA RECOLHA DE RESÍDUOS CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 364/DCA/2026 PARA AQUISIÇÃO DE SACOS DE RECOLHA DE RESIDUOS Parte I CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª Objeto do Contrato 1 – O presente Caderno Encargos compreende as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de sacos para recolha de resíduos em regime de fornecimento contínuo. 2 – As Especificações Técnicas do objeto do contrato constam da Parte II ao presente Caderno de Encargos. 3 – Os concorrentes devem cumprir na íntegra as características técnicas dos produtos químicos, expressas nas Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos, sob pena de exclusão. 4 – O código CPV é 19640000-4 Sacos de polietileno para recolha de lixo e resíduos. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e pelos seus Anexos. 2 – O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros ou omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada pelo adjudicatário. 3 – Em cargo de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são aí indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e dos seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quando os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506173968

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2219640000-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/112/419964177.pdf