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title: 93_2026_CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES MUNICIPAIS QUISOQUE DIANA
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1531940/93-2026-concessao-do-direito-de-exploracao-de-quiosques-municipais-quisoque-dian
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# 93_2026_CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES MUNICIPAIS QUISOQUE DIANA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531940/93-2026-concessao-do-direito-de-exploracao-de-quiosques-municipais-quisoque-dian.

## Factos

- Entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE ÉVORA
- NIF: 504828576
- Preço base: 184,89 €
- Prazo de propostas: 27/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-15
- CPV: 70130000-1
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 15241/2026
- Estado: Closed

## Objecto

93_2026_CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES MUNICIPAIS QUISOQUE DIANA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos (6).pdf === iv rti ENT_EV0Rft12026112627 CADERNO DE ENCARGOS o E\'ORi\ Câmara Municipal CONCURSO PÚ BLICO "ARRENDAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUE MUNICIPAL NO JARDIM DIANA" REFERÊNCIA DO PROCEDIMENTO: 3/2026 Praça de Senário cmevora@cm-evora.pt '. 266 777 000 wwwcm-evora.pt Jj@EvoraNoticias 70D,-506 Evora DI.CMEODZVOI Pág. Ide 15 É \'C FRi\ ENT_EVORN2O2S/12627 Câmara Municipal Capí tulo 1 Disposiçô es gerais Cláusula li Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato de arrendamento a celebrar na sequência do procedimento pré -contratual que tem por objeto principal a exploração de um Quiosque destinado a Estabelecimento de Restauração e Bebidas com confeção de snacks, com Esplanada, no Jardim de Diana; 2. É permitida uma área de esplanada, sujeita ao Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Pú blico, bem como o pagamento da respetiva taxa prevista no Regulamento e Tabela de Taxas e Outras receitas do Municí pio de É vora (RTTORME), cujos valores não estão incluí dos no preço do presente procedimento. 3. O espaço ora dado em arrendamento é entregue ao Cocontratante, e por este aceite, no preciso estado em que se encontra, sendo do seu perfeito conhecimento, assim como o estado da envolvente, reconhecendo, expressamente, que o mesmo não enferma de ví cio que o desvalorizem ou impeçam a realização do fim a que se destinam, não se admitindo quanto às condições dos mesmos, qualquer tipo de reclamação. 4. Não é da responsabilidade da Contraente Pú blico efetuar qualquer tipo de obras de reabilitação e/ou manutenção das instalações e/ou do equipamento, ou de qualquer outro tipo. Cláusula 2. Preço base 1. O preço base do presente procedimento é de 184,89¬ mensais (cento e oitenta e quatro euros, oitenta e nove cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, que corresponde ao preço mí nimo a pagar pelo arrendamento. 2. O…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504828576

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2270130000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/113/419964149.pdf