---
title: Prestação de Serviços de 'Fiscalização da Empreitada do Centro de Triagem de Embalagens'
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1531946/prestacao-de-servicos-de-fiscalizacao-da-empreitada-do-centro-de-triagem-de-emba
language: pt-PT
---

# Prestação de Serviços de 'Fiscalização da Empreitada do Centro de Triagem de Embalagens'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531946/prestacao-de-servicos-de-fiscalizacao-da-empreitada-do-centro-de-triagem-de-emba.

## Factos

- Entidade adjudicante: GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM
- NIF: 506346773
- Preço base: 150 000,00 €
- Prazo de propostas: 02/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-15
- CPV: 71520000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 15247/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de Serviços de 'Fiscalização da Empreitada do Centro de Triagem de Embalagens'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_26.06.08.CadernoEncargos_GESCP35.2026_Fiscaliza_o_signed.pdf === 1 | 21 CADERNO DE ENCARGOS GES CP – 35/2026 CONCURSO PÚBLICO Concurso Público sem publicação no JOUE para a Prestação de serviços de Fiscalização da Empreitada do Centro de Triagem de embalagens Assinado por: CÁTIA ALEXANDRA CADIMA BORGES Num. de Identificação: 10324556 Data: 2026.06.08 17:43:51+01'00' 2 | 21 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 ― O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o Concurso Público para a Prestação de serviços de fiscalização da Empreitada do Centro de Triagem de embalagens. Cláusula 2.ª Contrato 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 3 | 21 Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor pelo prazo de 585 dias, sem prejuízo das…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506346773

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271520000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/113/419964169.pdf