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title: Empreitada de conceção-construção de Obra de Edifício de Habitação Municipal no Lote 87 do Bairro da Cruz Vermelha na Freguesia de Alcabideche do Concelho de Cascais no Âmbito da ELH
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1531962/empreitada-de-concecao-construcao-de-obra-de-edificio-de-habitacao-municipal-no
language: pt-PT
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# Empreitada de conceção-construção de Obra de Edifício de Habitação Municipal no Lote 87 do Bairro da Cruz Vermelha na Freguesia de Alcabideche do Concelho de Cascais no Âmbito da ELH

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531962/empreitada-de-concecao-construcao-de-obra-de-edificio-de-habitacao-municipal-no.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Cascais
- NIF: 505187531
- Preço base: 1 060 000,00 €
- Prazo de propostas: 01/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-15
- CPV: 45211000-9
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 15264/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de conceção-construção de Obra de Edifício de Habitação Municipal no Lote 87 do Bairro da Cruz Vermelha na Freguesia de Alcabideche do Concelho de Cascais no Âmbito da ELH

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Proc_201_EOP_DCP_2026.pdf === CONCURSO PÚBLICO “Concurso Público Internacional para a Empreitada de conceção-construção de Obra de Edifício de Habitação Municipal no Lote 87 do Bairro da Cruz Vermelha na Freguesia de Alcabideche do Concelho de Cascais no Âmbito da Estratégia Local de Habitação” CADERNO DE ENCARGOS Procº 201/EOP/DCP/2026 CADERNO ENCARGOS – Proc. n.º 201/EOP/DCP/2026 - Empreitada de conceção-construção de Obra de Edifício de Habitação Municipal no Lote 2 INDICE CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕES GERAIS ..................................................................................................................................................................... 5 1. Objeto, âmbito e definições ................................................................................................ 5 2. Documentos que integram o Caderno de Encargos ................................................................ 6 3. Disposições que regem a execução das empreitadas de conceção-construção............................ 7 4. Regras de interpretação dos documentos que regem as empreitadas de conceção-construção ..... 9 5. Agrupamentos .................................................................................................................. 9 6. Subcontratação e cessão de posição contratual ..................................................................... 9 7. Publicidade..................................................................................................................... 10 8. Confidencialidade ............................................................................................................ 10 9. Tratamento de dados pessoais .......................................................................................... 10 10. Resolução ......................................................................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505187531

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245211000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/113/419963980.pdf