---
title: Aquisição de mobiliário para acomodar as reservas da Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE)
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1531980/aquisicao-de-mobiliario-para-acomodar-as-reservas-da-colecao-de-arte-contemporan
language: pt-PT
---

# Aquisição de mobiliário para acomodar as reservas da Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531980/aquisicao-de-mobiliario-para-acomodar-as-reservas-da-colecao-de-arte-contemporan.

## Factos

- Entidade adjudicante: Museus e Monumentos de Portugal EPE
- NIF: 517804417
- Preço base: 485 000,00 €
- Prazo de propostas: 12/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-15
- CPV: 39150000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 15283/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de mobiliário para acomodar as reservas da Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CP127.pdf === Página 1 de 9 MUSEUS E MONUMENTOS DE PORTUGAL, E.P.E. (“MMP”) AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ACOMODAR AS RESERVAS DA CACE CONCURSO PÚBLICO (com publicidade internacional) CP/127/2026 Página 2 de 9 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto do contrato 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público, com a referência interna CP/127/2026, que tem por objeto a aquisição de mobiliário para acomodar as reservas da CACE, de acordo com as especificações técnicas, requisitos e quantidades descritos nos Anexos I, II e III deste Caderno de Encargos. 2. Nos termos do n.º 3 do artigo 46.º-A do CCP, o objeto do contrato não será dividido em lotes. 3. Qualquer referência neste a um fabricante, a um processo específico de fabrico, a marcas, patentes ou modelos e a uma dada origem ou produção, considera-se acompanhada da menção «ou equivalente». Cláusula 2.ª Contrato 1. A execução dos contratos a celebrar, obedecem: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na sua redação atualizada; c) À demais legislação aplicável. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) Os ajustamentos ao clausulado do contrato, e sempre que propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma; b) O suprimento dos erros e das omissões do identificados pelo concorrente, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 61.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos;…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517804417

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239150000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/113/419964094.pdf