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title: Aquisição de reboque de transporte para fornecimento de água potável
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language: pt-PT
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# Aquisição de reboque de transporte para fornecimento de água potável

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531994/aquisicao-de-reboque-de-transporte-para-fornecimento-de-agua-potavel.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra
- NIF: 600087247
- Preço base: 31 000,00 €
- Prazo de propostas: 01/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-15
- CPV: 34223300-9
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 15297/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de reboque de transporte para fornecimento de água potável

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno Encargos_Reboque.pdf === Página 1 de 12 II - CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS E ESPECÍFICAS Página 2 de 12 PARTE I Cláusulas gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento contratual de Concurso Público para a “Aquisição de reboque de transporte para fornecimento de água potável”. O presente procedimento cumprirá o estabelecido na legislação em vigor, entre a qual se salienta o Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, adiante designado por CCP. Cláusula 2.ª Local da entrega e recolha O reboque deve ser entregue na sede dos SMAS de Mafra, sita na Rua Maria Constância Rodrigues, n.º 19, 2640-389 Mafra, em dia útil, entre as 09h00 e as 17h00. Cláusula 3.ª Contrato O contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) O suprimento dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos fornecedores, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Cláusula 4.ª Obrigações principais do adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais da celebração do contrato, decorrem para o adjudicatário a obrigação de cumprir a prestação de serviços identificada na sua propos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600087247

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234223300-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/113/419964049.pdf