---
title: 2026/74-DGEP - Instalação de sistema de rega no Jardim Municipal de Caxias
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1532088/2026-74-dgep-instalacao-de-sistema-de-rega-no-jardim-municipal-de-caxias
language: pt-PT
---

# 2026/74-DGEP - Instalação de sistema de rega no Jardim Municipal de Caxias

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532088/2026-74-dgep-instalacao-de-sistema-de-rega-no-jardim-municipal-de-caxias.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Oeiras
- NIF: 500745943
- Preço base: 101 440,90 €
- Prazo de propostas: 30/06/2026, 17:00
- Publicação: 2026-06-15
- CPV: 45232121-6
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 15309/2026
- Estado: Closed

## Objecto

2026/74-DGEP - Instalação de sistema de rega no Jardim Municipal de Caxias

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Peças Procedimento/2026 74 DGEP PPGRCD.pdf === Instalação de sistema de rega no Jardim Municipal de Caxias PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO Departamento de Obras Municipais Divisão de Gestão do Espaço Público Referência Interna PPGRCD 26/27 Jorge Reis Cordeiro (Engenheiro do Ambiente – OE 75795) Junho de 2026 Dados Gerais da Entidade Responsável Pela Obra Entidade – Câmara Municipal de Oeiras Morada – Largo Marquês de Pombal, 2784-501, Oeiras Telefone – 214 408 300 Correio Electrónico – geral@oeiras.pt NIPC – 500 745 943 CAE Principal – 84113 Dados Gerais da Obra Tipo de Obra – Instalação de sistema de regra Código do CPV – Não Aplicável Nº de Processo de Avaliação de Impacte Ambiental – Não Aplicável Identificação do Local de Implantação – Concelho de Oeiras Tânia Cristina Bento Penalva Camarinha / Assinado de forma digital por Tânia Cristina Bento Penalva Camarinha / Dados: 2026.06.12 10:38:58 +01'00' 2 PREÂMBULO Um Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD) é uma ferramenta essencial à execução de uma obra para efeitos de orientação visando a boa gestão de recursos, e a diminuição dos riscos e impactes no ambiente e na saúde humana. De acordo com o Regime Geral da Gestão de Resíduos, Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro, do PPGRCD consta obrigatoriamente: a) A caracterização sumária da obra a efetuar, com descrição dos métodos construtivos a utilizar tendo em vista os princípios referidos no capítulo II do título I e as metodologias e práticas referidas no artigo 50.º; b) A metodologia de prevenção de RCD, se aplicável, com identificação e estimativa dos materiais a reutilizar na própria obra ou noutros destinos; c) Informação relativa à avaliação da eventual contaminação do solo; d) Informação relativa à incorporação de materiais reciclados ou de produtos que incorporem materiais reciclados; e) A referência…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500745943

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245232121-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/113/419964142.pdf