---
title: "AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA OBRA PARA A EMPREITADA “FORTALEZA DE JUROMENHA: CONSOLIDAÇÃO E RESTAURO DE PARAMENTOS – PORTA NORTE”."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1532117/aquisicao-de-servico-de-fiscalizacao-tecnica-e-coordenacao-de-seguranca-da-obra
language: pt-PT
---

# AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA OBRA PARA A EMPREITADA “FORTALEZA DE JUROMENHA: CONSOLIDAÇÃO E RESTAURO DE PARAMENTOS – PORTA NORTE”.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532117/aquisicao-de-servico-de-fiscalizacao-tecnica-e-coordenacao-de-seguranca-da-obra.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Alandroal
- NIF: 506772527
- Preço base: 19 700,00 €
- Prazo de propostas: 24/06/2026, 17:00
- Publicação: 2026-06-15
- CPV: 71247000-1
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 15339/2026
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA OBRA PARA A EMPREITADA “FORTALEZA DE JUROMENHA: CONSOLIDAÇÃO E RESTAURO DE PARAMENTOS – PORTA NORTE”.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de encargos.pdf === Procedimento n.º 1/CPUBLICO- APROV/2026 | Praça da República 7250- 116 Alandroal |Telefone (+351) 268 440 040 | Fax (+351) 268 440 042 |e-mail geral@cm-alandroal.pt CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA OBRA PARA A EMPREITADA “FORTALEZA DE JUROMENHA: CONSOLIDAÇÃO E RESTAURO DE PARAMENTOS – PORTA NORTE Página 2 de 15 CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I | Disposições Gerais Cláusula 1.ª | Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA OBRA PARA A EMPREITADA “FORTALEZA DE JUROMENHA: CONSOLIDAÇÃO E RESTAURO DE PARAMENTOS – PORTA NORTE, em conformidade com as especificações técnicas constantes do presente Caderno de Encargos e do seu anexo. Cláusula 2.ª | Contrato 1 O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no numero anterior, a respetiva prevalência e determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Cont…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506772527

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271247000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/113/419964282.pdf