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title: Aquisição de Material de Escritório e Bancada de Trabalho
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language: pt-PT
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# Aquisição de Material de Escritório e Bancada de Trabalho

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532124/aquisicao-de-material-de-escritorio-e-bancada-de-trabalho.

## Factos

- Entidade adjudicante: Águas do Alto Minho, S. A.
- NIF: 515486159
- Preço base: 17 642,47 €
- Prazo de propostas: 30/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-15
- CPV: 39151200-7
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 15346/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Material de Escritório e Bancada de Trabalho

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_e_Anexo_I/Caderno de Encargos e Anexo I/Anexo I ao Caderno de Encargos.pdf === Caderno de Encargos PRC 008/2026 1 | 10 ANEXO I “LISTA DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS” Assinado por: ANA PATRÍCIA VALENTE GOMES Num. de Identificação: 14895621 Data: 2026.06.15 12:04:16+01'00' Caderno de Encargos PRC 008/2026 2 | 10 O Cocontratante é responsável por assegurar o estrito cumprimento dos critérios de sustentabilidade definidos na Resolução do Concelho de Ministros (RCM) n.º 132/2023, de 25 de outubro. Requisitos de Sustentabilidade Ambiental a cumprir: Os bens a fornecer no âmbito do presente contrato devem cumprir, cumulativamente, os seguintes critérios ecológicos obrigatórios estabelecidos na Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 132/2023, de 25 de outubro: Ponto 7.3 das Especificações Técnicas da lista de critérios RCM n.º 132/2023 - Percentagem mínima de componentes e/ou materiais recicláveis na composição dos bens: Os bens devem integrar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de materiais reciclados na sua composição total. Para efeitos de verificação do cumprimento do disposto no número anterior, deve ser apresentada, obrigatoriamente, a documentação prevista na alínea c). Podem, adicionalmente, ser apresentados outros elementos comprovativos, nomeadamente: a) Ficha técnica do produto ou declaração do fabricante com a composição material detalhada; b) Relatórios ou ensaios laboratoriais realizados por entidades acreditadas nos termos da norma ISO/IEC 17025, que comprovem a percentagem de material reciclável; c) Certificações específicas que comprovem o conteúdo de material reciclado (por exemplo: FSC® Recycled, PEFC® Recycled ou o Rótulo Ecológico da UE); d) Declaração Ambiental de Produto (EPD), contendo informação sobre o conteúdo reciclado. Ponto 7.4. das Especificações Técnicas da Lista de Critérios RCM nº 132/2023 – A madeira deve ser obtida a…

## Lotes

- Material de Escritório
- Bancada de Trabalho

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/515486159

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239151200-7%22%2C

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/113/419964312.pdf