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title: "Empreitada de construção da Estação da Mobilidade, em Sines"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1532125/empreitada-de-construcao-da-estacao-da-mobilidade-em-sines
language: pt-PT
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# Empreitada de construção da Estação da Mobilidade, em Sines

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532125/empreitada-de-construcao-da-estacao-da-mobilidade-em-sines.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Sines
- NIF: 502563010
- Preço base: 3 561 990,00 €
- Prazo de propostas: 30/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-15
- CPV: 45213310-9
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 15347/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de construção da Estação da Mobilidade, em Sines

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de encargos e programa de concurso/Caderno de encargos.pdf === Sines RA SSS www.sines.pt MUNICÍPIO ENA CÂMARA MUNICIPAL DE SINES CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Empreitada de construção da Estação da Mobilidade, em Sines Proc.º 2026/300.10.001/2 Fax: (+352) 269 633 022 NIPC: 502 563 020 Pag. ade 34 ines Eis Wwww.sines.pt MUNICÍPIO — Capítulo | Disposições iniciais Cláusula 1.2 Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da “Empreitada de construção da Estação da Mobilidade, em Sines”. 2. O objeto do presente concurso insere-se no código 45213310-9 Obras de construção de edifícios relacionados com o transporte rodoviário, conforme vocabulário comum para contratos públicos (CCP), de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. Cláusula 2.º Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no nº 4 do artigo 96º do CCP: Fax: (+352) 269 633 022 NIPC: 502 563 020 Pag. 2de 34 Sines Bef www.sines.pt MUNICIPIO = a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no ar…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502563010

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245213310-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/113/419964298.pdf