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title: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL DE ASSINATURAS PARA OS COLABORADORES DOS NOTÁRIOS AUTORIZADOS PARA A PRÁTICA DE ATOS NOTARIAIS
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language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL DE ASSINATURAS PARA OS COLABORADORES DOS NOTÁRIOS AUTORIZADOS PARA A PRÁTICA DE ATOS NOTARIAIS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532209/aquisicao-de-servicos-de-certificacao-digital-de-assinaturas-para-os-colaborador.

## Factos

- Entidade adjudicante: Ordem dos Notários
- NIF: 507680316
- Preço base: 210 000,00 €
- Prazo de propostas: 22/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-16
- CPV: 79132100-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 15390/2026
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL DE ASSINATURAS PARA OS COLABORADORES DOS NOTÁRIOS AUTORIZADOS PARA A PRÁTICA DE ATOS NOTARIAIS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CPUB-2-26_CE_PA(2).pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO n.º 2/26 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL DE ASSINATURAS PARA OS COLABORADORES DOS NOTÁRIOS AUTORIZADOS PARA A PRÁTICA DE ATOS NOTARIAIS §1 – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª (DEFINIÇÕES) Para os efeitos do presente CADERNO DE ENCARGOS, quando utilizados em letras maiúsculas, os termos que se seguem têm o seguinte significado: a) OBJETO CONTRATUAL: todos os serviços referidos na cláusula seguinte, a prestar pelo adjudicatário nos termos das Cláusulas Jurídicas e Técnicas do presente CADERNO DE ENCARGOS; b) CONCURSO PÚBLICO: o procedimento de Concurso Público número 2/26; c) CONTRATO: o contrato de aquisição de serviços a celebrar no âmbito do CONCURSO PÚBLICO, na sequência da adjudicação da PROPOSTA; d) CONTRAENTE PÚBLICO: a Ordem dos Notários; e) COCONTRATANTE: o adjudicatário, na fase de execução do CONTRATO; f) PROPOSTA: a proposta apresentada pelo adjudicatário; g) CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: o Código aprovado pelo Decreto-Lei número 18/2008, de 29 de janeiro, na redação em vigor. [Assinatura Qualificada] António Jorge dos Santos Batista da Silva Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] António Jorge dos Santos Batista da Silva Dados: 2026.06.15 12:38:31 +01'00' 2 CLÁUSULA 2.ª (OBJETO) O presente CADERNO DE ENCARGOS compreende as cláusulas a incluir no CONTRATO a celebrar na sequência do CONCURSO PÚBLICO e tem por objeto a aquisição de serviços de certificação digital de assinaturas para os colaboradores dos Notários autorizados para a prática de atos notariais, em obediência ao disposto no capítulo §2 – Cláusulas Técnicas. CLÁUSULA 3.ª (CONTRATO) 1. O CONTRATO é composto pelo respetivo clausulado contratual e anexos, bem como pelos elementos seguintes: a) Os suprimentos dos erros e omissões do CADERNO DE ENCARGOS identificados pelas concorrentes, desde…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507680316

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279132100-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/114/419964352.pdf