---
title: "Fornecimento, por lotes, de bens alimentares tendo em vista a confeção de refeições escolares nos refeitórios a cargo do Município de Benavente"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1532224/fornecimento-por-lotes-de-bens-alimentares-tendo-em-vista-a-confecao-de-refeicoe
language: pt-PT
---

# Fornecimento, por lotes, de bens alimentares tendo em vista a confeção de refeições escolares nos refeitórios a cargo do Município de Benavente

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532224/fornecimento-por-lotes-de-bens-alimentares-tendo-em-vista-a-confecao-de-refeicoe.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Benavente
- NIF: 506676056
- Preço base: 781 111,69 €
- Prazo de propostas: 15/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-16
- CPV: 15220000-6
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 15404/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento, por lotes, de bens alimentares tendo em vista a confeção de refeições escolares nos refeitórios a cargo do Município de Benavente

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Cadernos_de_encargos_60_2026_signed_assinado.pdf === Caderno de Encargos Processo: DMGF_SOCA_060/2026 Fornecimento, por lotes, de bens alimentares, tendo em vista a confeção de refeições escolares nos refeitórios a cargo do Município de Benavente Concurso Público ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na atual redação. Página 2 de 36 CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (doravante abreviadamente designado CCP1), que tem por objeto principal o fornecimento, por lotes, de bens alimentares tendo em vista a confeção de refeições escolares para os alunos do 1.º, 2.º, 3º ciclos e secundário e pré-escolar, em observância das especificações técnicas constantes do anexo I ao Caderno de Encargos. 2. De acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão de 28 de novembro de 2007 relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) o objeto do concurso enquadra a seguinte categoria: CPV Global:15800000-6 Produtos Alimentares Diversos. CPV do Lote 1: 03222000-3 Fruta e frutos de casaca rija; CPV do lote 2: 03200000-3 Cereais, batatas, produtos hortícolas, CPV do Lote 3: 15331170-9 Produtos hortícolas congelados; CPV do lote 4: 15110000-2 Carne; CPV do Lote 5: 15220000-6 Peixe, filetes de peixe e outras carnes de peixe congelado; CPV do lote 6: 15800000-6 Produtos alimentares diversos; CPV do lote 7: 15811100-7 Pão. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato deve ser reduzido a escrito e é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omi…

## Lotes

- Frutas
- Hortícolas e Tubérculos
- Hortícolas ultra congelados
- Carne congelada
- Pescado e salgados congelados
- Mercearia e ovoprodutos
- Pão

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506676056

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215220000-6%22%2C

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/114/419963834.pdf