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title: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a APA
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language: pt-PT
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# Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a APA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532296/aquisicao-de-equipamentos-de-protecao-individual-epi-para-a-apa.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
- NIF: 510306624
- Preço base: 102 060,50 €
- Prazo de propostas: 06/07/2026, 22:00
- Publicação: 2026-06-16
- CPV: 18143000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 15478/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a APA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_PA_100_2025.2_Caderno_Encargos.pdf === APROVADO O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da APA, I.P. Rogério Silva P.AGREG 100/2025 PA 100/2025.2 CONCURSO PÚBLICO (SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA) Rogéri o Silva Assinado de forma digital por Rogério Silva Dados: 2026.05.27 22:54:23 +01'00' 2 Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente estabelece as cláusulas a incluir no contrato ou nos contratos a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) para os funcionários da APA, I.P., de acordo com os Anexos I a III do presente caderno de encargos, do qual fazem parte integrante. 2. A contratação será efetuada ao abrigo do CPV: 18143000-3 - Equipamento (vestuário) de proteção. Cláusula 2.ª Contraente Público O Contraente Público é a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, IP), com sede na Rua da Murgueira, n.º 9/9A, Alfragide, Amadora, e os seguintes contactos: Telefone: 21 472 82 00 Fax: 21 471 90 74 Endereço eletrónico: geral@apambiente.pt Cláusula 3.ª Local do fornecimento dos Bens O fornecimento dos bens objeto do contrato será efetuada nas instalações do Contraente Público, sitas na Rua da Murgueira n.º 9/9-A, 2610-124, Amadora. Cláusula 4.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado integrando ainda os seguintes documentos, nos termos do n.º 2 do artigo 96.º do Código dos Contratos Públicos (CCP): a) Os suprimentos dos erros e omissões do caderno de encargos, identificados pelos concorrentes, desde que estes tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo (s) Cocontratante (s). 2. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510306624

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2218143000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/114/419964456.pdf