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title: Empreitada de obras de adaptação do edifício do IGFSS de Aveiro para instalação dos Órgãos de Gestão da Comarca de Aveiro
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language: pt-PT
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# Empreitada de obras de adaptação do edifício do IGFSS de Aveiro para instalação dos Órgãos de Gestão da Comarca de Aveiro

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532322/empreitada-de-obras-de-adaptacao-do-edificio-do-igfss-de-aveiro-para-instalacao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
- NIF: 510361242
- Preço base: 188 000,00 €
- Prazo de propostas: 08/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-17
- CPV: 45200000-9
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 15505/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de obras de adaptação do edifício do IGFSS de Aveiro para instalação dos Órgãos de Gestão da Comarca de Aveiro

## Extracto do anúncio

=================================================================================== II. CONCURSO/II. PECAS PROCEDIMENTO (CONCURSO)/ARQUITETURA/Aveiro_ARQ_CE_CTE.pdf === Página 1 de 16 CADERNO DE ENCARGOS EDIFÍCIO DO IGFSS | RUA EÇA DE QUEIRÓS Nº13 E 15 AVEIRO INSTALAÇÃO DOS ORGÃOS DE GESTÃO DA COMARCA DE AVEIRO (OGC) Março 2025 Página 2 de 16 1. ESTALEIRO 3 2. DEMOLIÇÕES 5 3. PAREDES E RODAPÉS 8 4. REVESTIMENTO DE PAVIMENTOS 9 5. REVESTIMENTO DE PAREDES E RODAPÉS 11 6. VÃOS INTERIORES 12 7. DIVERSOS 14 Página 3 de 16 NOTA INTRODUTÓRIA Como critério geral as de Execução deverão ser lidas em conjunto com as Condições Técnicas Gerais, aplicando-se estas últimas como critério de base e sempre que as primeiras não especifiquem as condições a que devem obedecer às características dos materiais e o modo de execução dos trabalhos. C1 ESTALEIRO A - Condições Gerais de Execução Compreende este trabalho a instalação do estaleiro e a sua exploração durante o período de execução da obra. O Empreiteiro deverá apresentar no prazo indicado nas Condições Jurídicas o Plano de Estaleiro. B - Condições Específicas de Execução e Critério de Medição por Atividade. Lista conforme Mapa de Trabalhos. 1.1. Nos termos do Dec. Lei 273/03 de 29 de outubro e transposição para o direito interno da Directiva nº. 92/57/CEE, do Conselho de 24 de junho, este capítulo compreende a carga, transporte e descarga por via manual ou mecânica, montagem, construção, manutenção, exploração, desmontagem, demolição e limpeza final do espaço ocupado pelo estaleiro, devendo esse espaço ser entregue, assim como toda a zona de intervenção, limpa e em condições de ser utilizado de imediato pelo Dono da Obra. 1.1.1. Montagem. 1.1.2. Exploração. 1.1.3. Desmontagem. 1.2. Desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde em fase de Obra, por parte do Empreiteiro e em conformidade com DL n.º 273/03 de 29 de outubro. 1.3. Execução e implementação do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição - PPGRCD - i…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510361242

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/115/419964070.pdf