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title: Aquisição de Serviços de Manutenção e Suporte de Licenciamento Software Base de Dados Oracle - Eleições
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language: pt-PT
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# Aquisição de Serviços de Manutenção e Suporte de Licenciamento Software Base de Dados Oracle - Eleições

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532362/aquisicao-de-servicos-de-manutencao-e-suporte-de-licenciamento-software-base-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
- NIF: 600014665
- Preço base: 870 583,76 €
- Prazo de propostas: 30/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-17
- CPV: 72212610-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 15545/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Manutenção e Suporte de Licenciamento Software Base de Dados Oracle - Eleições

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === 1 PROCEDIMENTO N.º 43/DSUMC/2026 Eleições - Aquisição de serviços de Manutenção e Suporte de Licenciamento Software Base Dados Oracle CADERNO DE ENCARGOS 2 Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos diz respeito a aquisição de serviços de manutenção e suporte de licenciamento software base de dados Oracle, instalado na Rede Nacional de Segurança Interna, doravante designada RNSI, de acordo com as quantidades e requisitos constantes no Anexo a este Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Requisitos e especificações técnicas O adjudicatário obriga-se a cumprir os requisitos e especificações técnicas constantes do Anexo ao presente Caderno de Encargos. Cláusula 3.ª Preço base e preço contratual 1. O preço base, preço máximo que a entidade adjudicante se propõe pagar pela execução de todas as prestações objeto do contrato é fixado em 870.583,76€ (oitocentos e setenta mil quinhentos e oitenta e três euros e setenta e seis cêntimos) o qual acresce IVA à taxa legal em vigor, repartido por lotes e por anos da seguinte forma: Lotes 2026 2027 Total Lote 1 – Manutenção do Licenciamento Oracle 268.396,48€ 268.396,48€ 536.792,96€ Lote 2 – Licenciamento Oracle 222.527,20€ 111.263,60€ 333.790,80€ Total 870.583,76€ 2. Pela prestação dos bens e serviços objeto do contrato, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente caderno de encargos, a entidade adjudicante obriga-se a pagar ao adjudicatário o valor global constante da proposta adjudicada, acrescido de IVA a taxa legal em vigor. 3. O preço referido no número anterior inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída, por força da lei ou do contrato, à entidade adjudicante, designadamente os decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes, licenças, impostos que decorram da utilização de suportes digitais e outros. 3 Cláusula 4.ª Praz…

## Lotes

- Lote 1 - Manutenção do Licenciamento Oracle
- Lote 2 - Licenciamento Oracle

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600014665

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272212610-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/115/419964308.pdf