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title: Aquisição de serviços para disponibilização de linhas para Comunicações Fixas e Circuitos Ponto a Ponto para o ano 2026
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços para disponibilização de linhas para Comunicações Fixas e Circuitos Ponto a Ponto para o ano 2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532404/aquisicao-de-servicos-para-disponibilizacao-de-linhas-para-comunicacoes-fixas-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE
- NIF: 508481287
- Preço base: 4272,85 €
- Prazo de propostas: 26/06/2026, 17:00
- Publicação: 2026-06-17
- CPV: 72700000-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 15589/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para disponibilização de linhas para Comunicações Fixas e Circuitos Ponto a Ponto para o ano 2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA N.º 269A000048 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHAS PARA COMUNICAÇÕES FIXAS E CIRCUITOS PONTO A PONTO PARA O ANO 2026 Assinado por: Catarina Isabel Lopes Torrão Data: 2026.06.05 19:56:10+01'00' 2 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição, pela Unidade Local Saúde Santa Maria (doravante, “ULSSM”), de serviços para apoio ao atendimento telefónico do helpdesk da ULSSM, melhor identificado nos anexos ao presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (doravante, “CCP”) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se desde a data da s…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508481287

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272700000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/115/419964542.pdf