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title: Procedimento de Concurso Público para a Empreitada de Dragagem de Manutenção do Acesso à Doca dos Bacalhoeiros do Porto da Figueira da Foz
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language: pt-PT
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# Procedimento de Concurso Público para a Empreitada de Dragagem de Manutenção do Acesso à Doca dos Bacalhoeiros do Porto da Figueira da Foz

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532410/procedimento-de-concurso-publico-para-a-empreitada-de-dragagem-de-manutencao-do.

## Factos

- Entidade adjudicante: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, SA
- NIF: 508805910
- Preço base: 340 000,00 €
- Prazo de propostas: 01/07/2026, 19:00
- Publicação: 2026-06-17
- CPV: 45252124-3
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 15595/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Procedimento de Concurso Público para a Empreitada de Dragagem de Manutenção do Acesso à Doca dos Bacalhoeiros do Porto da Figueira da Foz

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CE_ProjetoDeExecucao_VolX_ANEXOS.pdf === VOLUME IX – ANEXOS [Assinatura Qualificada] Maria Teresa Belém Correia Cardoso Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Maria Teresa Belém Correia Cardoso Dados: 2026.06.17 15:53:09 +01'00' REPÚBLICA PORTUGUESA PORTUGUESE REPUBLIC Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Permit for the Private Ocupation of the Maritime Space Período Period DuraçãoDuration Breve descrição do período Brief description of the period Intermitente ou Sazonal A imersão de dragados deverá ser efetuada nas condições definidas nas clausulas anexas ao presente TUPEM. As coordenadas dos locais a utilizar para a imersão dos dragados, encontram-se definidas no Anexo I das clausulas do TUPEM. 6 Meses Distância à linha de base Distance from the coastline Até às 12 milhas marítimas PT2022OTPM004636201 Caraterísticas do Título* Characteristics of the Permit* Designação Designation Tipo de Uso Type of Use Imersão de dragados do Porto da Figueira da Foz Imersão de Resíduos ou Dragados Coordenadas do Local de Imersão ID Coordenada Latitude Longitude 1 N 0°0'0.0'' O 0°0'0.0'' Coordenadas Coordenates Coordenadas da Área de Proteção Área de: implantation Volume Área de imersão proteção Total Dumping area protection 3.5 Hm3 0.57 Km2 Anexos Attachments - Outros documentos adicionados pela DGRM Licença implantação (inclui a área de proteção à área de implantação) Área (includes both protection area and implantation area) P. 1 / 2 PT2022OTPM004636201 Verificado por INCM - Documento assinado digitalmente por DigtalCert SA em 09-08-2022 15:42:57 Verified by INCM - Document digitally signed by DigitalCert SA on 09-08-2022 15:42:57 Mapa Map Autoridade emissora Issuing authority Unique Tracking Number Documento emitido nos termos do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de Março. A autenticidade e validade pode ser confirmada, usando o Unique Tracking Number (UTN) ou o código…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508805910

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245252124-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/115/419964603.pdf