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title: Desenvolvimento de estudo de apoio à elaboração de um plano nacional de transição para a criptografia pós-quântica
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1532412/desenvolvimento-de-estudo-de-apoio-a-elaboracao-de-um-plano-nacional-de-transica
language: pt-PT
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# Desenvolvimento de estudo de apoio à elaboração de um plano nacional de transição para a criptografia pós-quântica

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532412/desenvolvimento-de-estudo-de-apoio-a-elaboracao-de-um-plano-nacional-de-transica.

## Factos

- Entidade adjudicante: Gabinete Nacional de Segurança
- NIF: 600056120
- Preço base: 87 000,00 €
- Prazo de propostas: 30/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-17
- CPV: 72222000-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 15597/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Desenvolvimento de estudo de apoio à elaboração de um plano nacional de transição para a criptografia pós-quântica

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_estudo_pqc_VF_1__AdmLog.pdf === Entidade Adjudicante | Número Processo Despesa | 4388041499 Procedimento | Concurso Público Objeto do Contrato | Desenvolvimento de estudo de apoio à elaboração de um plano nacional de transição para a criptografia pós- quântica Despacho de Aprovação: Aprovo, ao abrigo do disposto do disposto n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho, conjugado com o disposto nos artigos 36.º, 38.º e 40.º, todos do CCP e ainda com o disposto no Despacho n.º 11793/2025, de 2 de outubro, publicado no Diário da República n.º 194, 2.ª série, de 8 de outubro. O Diretor-Geral, Manuel da Costa Honorato CALM Assinado por: MANUEL DA COSTA HONORATO Num. de Identificação: 06604056 Data: 2026.06.12 18:27:12+01'00' Página 1 de 23 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS .................................................................3 CAPÍTULO I - Disposições Gerais.................................................................3 Artigo 1.º | Objeto ............................................................................................3 Artigo 2.º | Elementos do Contrato ......................................................................3 Artigo 3.º | Duração e vigência do Contrato ..........................................................3 CAPÍTULO II – Obrigações Contratuais.........................................................4 SECÇÃO I - Obrigações do Adjudicatário ......................................................4 Artigo 4.º | Obrigações principais do Adjudicatário .................................................4 Artigo 5.º | Prazo de prestação dos serviços..........................................................4 Artigo 6.º | Local da prestação dos serviços ..........................................................5 Artigo 7.º | Conformidade dos serviços.......................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600056120

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272222000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/115/419964321.pdf