---
title: Aquisição de serviços de aluguer de máquinas e camiões com condutor
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1532419/aquisicao-de-servicos-de-aluguer-de-maquinas-e-camioes-com-condutor
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de aluguer de máquinas e camiões com condutor

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532419/aquisicao-de-servicos-de-aluguer-de-maquinas-e-camioes-com-condutor.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Mealhada
- NIF: 506792382
- Preço base: 86 340,00 €
- Prazo de propostas: 23/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-17
- CPV: 60182000-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 15604/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de aluguer de máquinas e camiões com condutor

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/3_Caderno_encargos_aluguer_maquinas_e_camioes.pdf === 1 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE MÁQUINAS E CAMIÕES COM CONDUTOR PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO (nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos) CADERNO DE ENCARGOS (artigo 42.º do Código dos Contratos Públicos) 2 ÍNDICE I. CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I – Disposições iniciais Cláusula 1.ª – Objeto do contrato Cláusula 2.ª – Elementos do contrato Cláusula 3.ª – Preço base Cláusula 4.ª – Prazo de vigência do contrato Capítulo II – Obrigações do cocontratante Cláusula 5.ª – Obrigações principais do cocontratante Cláusula 6.ª – Garantia Cláusula 7.ª – Dever de sigilo e respetivo prazo Cláusula 8.ª – Seguros Capítulo III – Obrigações do contraente público Cláusula 9.ª – Preço contratual Cláusula 10.ª – Condições de pagamento Capítulo IV – Penalidades contratuais Cláusula 11.ª – Penalidades contratuais Cláusula 12.ª – Força maior Cláusula 13.ª – Resolução por parte do contraente público Cláusula 14.ª – Resolução por parte do cocontratante Capítulo V – Disposições diversas Cláusula 15.ª – Cessão da posição contratual e subcontratação Cláusula 16.ª – Comunicações e notificações Cláusula 17.ª – Contagem dos prazos Cláusula 18.ª – Prestação de caução Cláusula 19.ª – Contrato escrito Cláusula 20.ª – Legislação aplicável Cláusula 21.ª – Foro competente Cláusula 22.ª – Proteção de dados II. CLÁUSULAS TÉCNICAS Cláusula 23.ª – Especificações e requisitos dos serviços a prestar Cláusula 24.ª – Cumprimento de legislação e normas 3 I. CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I – Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto do contrato O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços de aluguer de máquinas e camiões, com condutor, em regime de fornecimento contínuo, de acordo com as condi…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506792382

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260182000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/115/419964605.pdf