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title: Processo n.º 83/26 - Aprov. - Aquisição de uma viatura pesada com superestrutura de compactação de resíduos urbanos de 10 m³  de capacidade útil
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language: pt-PT
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# Processo n.º 83/26 - Aprov. - Aquisição de uma viatura pesada com superestrutura de compactação de resíduos urbanos de 10 m³  de capacidade útil

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532473/processo-n-83-26-aprov-aquisicao-de-uma-viatura-pesada-com-superestrutura-de-com.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Peniche
- NIF: 506812820
- Preço base: 195 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-18
- CPV: 34144510-6
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 15660/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Processo n.º 83/26 - Aprov. - Aquisição de uma viatura pesada com superestrutura de compactação de resíduos urbanos de 10 m³  de capacidade útil

## Extracto do anúncio

=================================================================================== programa de concurso 83_26.pdf === 5 PENICHE Concurso público internacional para aquisição de uma viatura pesada com superestrutura de compactação de resíduos urbanos de 10 m? de capacidade útil (Ao abrigo da alínea a) n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo decreto-lei 18/2008 de 29 de janeiro, com a atual redação, doravante designado por CCP) (Artigo 132.º do CCP) (Ri PENICHE Identificação do procedimento: Processo n.º 83/26 — Aprov. — Aquisição de uma viatura pesada com superestrutura de compactação de resíduos urbanos de 10 m? de capacidade útil. Entidade adjudicante: A entidade adjudicante é o Município de Peniche, conforme alínea c) n.º 1 do artigo n.º 2 do CCP, com sede no Largo do Município, 2520-239 Peniche, NIPC: 506 812 820, telefone 262780100, fax: 262780111 e e-mail: cmpeniche@cm-peniche.pt. Órgão que tomou a decisão de contratar: O órgão que tomou a decisão de contratar é o Senhor Presidente da Câmara Municipal, e é o órgão competente para autorizar a despesa para efeitos do nº 1 do artigo 36.º do CCP, nos termos das competências que lhe foram delegadas pela Câmara Municipal, através da deliberação n.º 1056/2025, tomada em 28 de novembro de 2025, conjugado com o n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-lei 197/99, de 8 de junho. Consulta preliminar: a) Nos termos do artigo 35.2-A do CCP, foi efetuada consulta preliminar ao mercado. b) Ainformação pertinente resultante da referida consulta preliminar efetuada, caso seja solicitada, será disponibilizada aos futuros concorrentes do presente procedimento, após terminado o prazo de apresentação de propostas. Documentos que constituem a proposta: a) Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP); b) Documento que contenha o preço global proposto, sem inclusão do IVA, nos termos do artigo 60.º do CCP; c) Outro documento que o concorrente considere pertinente, nomeadamente quando aos termos ou condiçõ…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506812820

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234144510-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/116/419964414.pdf