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title: PRR - Aquisição de 4 000 equipamentos terminais rádios híbridos com conectividade TETRA e 4G/LTE/5G para ligação à rede SIRESP e respetivos serviços conexos
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language: pt-PT
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# PRR - Aquisição de 4 000 equipamentos terminais rádios híbridos com conectividade TETRA e 4G/LTE/5G para ligação à rede SIRESP e respetivos serviços conexos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532484/prr-aquisicao-de-4-000-equipamentos-terminais-radios-hibridos-com-conectividade.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
- NIF: 600014665
- Preço base: 4 610 000,00 €
- Prazo de propostas: 01/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-18
- CPV: 32344280-2
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 15671/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PRR - Aquisição de 4 000 equipamentos terminais rádios híbridos com conectividade TETRA e 4G/LTE/5G para ligação à rede SIRESP e respetivos serviços conexos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === 1 1 Procedimento n.º 50/DSUMC/2026 PRR - Aquisição de 4 000 equipamentos terminais rádios híbridos com conectividade TETRA e 4G/LTE/5G para ligação à rede SIRESP e respetivos serviços conexos CADERNO DE ENCARGOS 2 2 Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de 4 000 (quatro mil) equipamentos terminais rádios híbridos com conectividade TETRA e 4G e/ou LTE e/ou 5G para ligação à rede SIRESP, incluindo a configuração dos equipamentos, e a prestação do serviço de formação sobre os referidos bens a utilizadores, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), conforme requisitos e especificações técnicas constantes dos Anexos ao presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Entidades adjudicante e gestora 1. A entidade pública adjudicante é o Estado Português, representado pelo Ministério da Administração Interna através da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, abreviadamente designada SGMAI, sita na Rua de São Mamede, n.º 23, 1100-523 Lisboa. 2. A entidade gestora é a SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S.A., sita na Praça Duque de Saldanha, nº 1, 9º piso, frações E/F, 1050-094 Lisboa, que será co-responsável pela gestão do projeto e que fará a aceitação técnica assinando os respetivos Autos de Receção e Autos de Aceitação conjuntamente com as entidades adjudicante e adjudicatária. Cláusula 3.ª Prazo de vigência 1. O contrato está sujeito a fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas, contudo produz efeitos antes da decisão do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º-A da Lei n.º 30/2021 de 21 de maio, aditado pela lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro, ou seja, no dia útil seguinte à data da sua assinatura e mantém-se em vigor até à data de assinatura…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600014665

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2232344280-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/116/419964475.pdf