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title: "Aquisição de apólices de seguros (Acidentes de Trabalho, Frota Automóvel, Multirriscos, Responsabilidade Civil e Ambiental) por 24 meses"
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# Aquisição de apólices de seguros (Acidentes de Trabalho, Frota Automóvel, Multirriscos, Responsabilidade Civil e Ambiental) por 24 meses

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532490/aquisicao-de-apolices-de-seguros-acidentes-de-trabalho-frota-automovel-multirris.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Setúbal
- NIF: 680033629
- Preço base: 483 447,59 €
- Prazo de propostas: 16/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-18
- CPV: 66510000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 15677/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de apólices de seguros (Acidentes de Trabalho, Frota Automóvel, Multirriscos, Responsabilidade Civil e Ambiental) por 24 meses

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Deliberação n.º 50-2026 - Abertura.pdf === o 65 E SERVIÇOS V AS | MUNICIPALIZADOS DE SETUBAL CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REUNIÃO N.º 09/2026 PROPOSTA Nº 50/2026/PCA DATA 07/05/2026 DELIBERAÇÃO Nº 50/2026 ASSUNTO: “Aquisição de Apólices de Seguros para os ramos de Acidentes de Trabalho, Frota Automóvel, Multirriscos Patrimoniais, Responsabilidade Civil e Responsabilidade Ambiental para 24 meses”. - Deliberação de autorização de despesa e deliberação de contratar. - Abertura de procedimento de Contratação Pública. 1. Conforme decorre da Manifestação de Necessidades, elaborada pelo Departamento Financeiro e datada de 23/04/2026, a contratação de apólices de seguros com as coberturas legalmente exigíveis para as diversas atividades desenvolvidas pelos Serviços Municipalizados de Setúbal, designadamente, nos ramos de Acidentes de Trabalho, Frota Automóvel, Multirriscos Patrimoniais, Responsabilidade Civil, e Responsabilidade Ambiental, pelo período de 24 meses, constitui uma necessidade imprescindível, insubstituível e de exigência corrente para o normal funcionamento dos Serviços, propondo-se nos termos que antecedem, que se decida quanto ao início do procedimento, uma vez que não existe a possibilidade de satisfação da necessidade por via dos recursos próprios dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). 2. De acordo ainda com a referida Manifestação de Necessidades, pretende-se assegurar a presente necessidade, através da adoção do procedimento do respetivo Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, com 3 lotes, pelo preço base global de 483.447,59 € (quatrocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e sete euros e cinquenta e nove cêntimos), isento de IVA, conforme deliberação da Câmara Municipal de Setúbal. O órgão competente para a decisão de autorizar a despesa e…

## Lotes

- Lote I
- Lote II
- Lote III

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680033629

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/116/419964493.pdf