---
title: Concurso Público n.º 3/2026 – Aquisição de TV´s e eletrodomésticos para a Residência de Estudantes 4 dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Viseu no âmbito do Programa Nacional de Alojamento para o Ensino Superior – PNAES apoiado pelo do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1532572/concurso-publico-n-3-2026-aquisicao-de-tv-s-e-eletrodomesticos-para-a-residencia
language: pt-PT
---

# Concurso Público n.º 3/2026 – Aquisição de TV´s e eletrodomésticos para a Residência de Estudantes 4 dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Viseu no âmbito do Programa Nacional de Alojamento para o Ensino Superior – PNAES apoiado pelo do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532572/concurso-publico-n-3-2026-aquisicao-de-tv-s-e-eletrodomesticos-para-a-residencia.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Viseu
- NIF: 680033548
- Preço base: 33 188,00 €
- Prazo de propostas: 03/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-18
- CPV: 32324100-1
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 15761/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público n.º 3/2026 – Aquisição de TV´s e eletrodomésticos para a Residência de Estudantes 4 dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Viseu no âmbito do Programa Nacional de Alojamento para o Ensino Superior – PNAES apoiado pelo do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_3.2026_CE.pdf === MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 3/2026 Aquisição de TV´s e eletrodomésticos para a Residência de Estudantes 4 dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Viseu no âmbito do Programa Nacional de Alojamento para o Ensino Superior – PNAES apoiado pelo do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU Av.ª José Maria Vale de Andrade Campus Politécnico 3504-510 VISEU telefone n.º 232480700 email: ipv@sc.ipv.pt 2026 Página 2 de 15 Índice Capitulo I – Disposições gerais Cláusula 1.ª – Objeto do concurso Cláusula 2.ª – Contrato Clausula 3.ª – Alterações ao contrato Clausula 4.ª – Prazo Capitulo II – Obrigações contratuais Secção I – Obrigações do fornecedor Subsecção I – Disposições gerais Cláusula 5.ª – Obrigações principais do fornecedor Cláusula 6.ª – Proteção de Dados Pessoais Cláusula 7.ª – Conformidade e operacionalidade dos bens Cláusula 8.ª – Entrega dos bens objeto do contrato Cláusula 9.ª – Inspeção e testes Cláusula 10.ª – Inoperacionalidade, defeitos ou discrepâncias Cláusula 11.ª – Aceitação do fornecimento Cláusula 12.ª – Garantia técnica Subsecção II – Dever de sigilo Cláusula 13.ª – Objeto do dever de sigilo Secção II – Obrigações do Instituto Politécnico de Viseu Cláusula 14.ª – Preço base/contratual Cláusula 15.ª – Condições de pagamento Capitulo III – Penalidades contratuais e resolução Cláusula 16.ª – Penalidades contratuais Cláusula 17.ª – Força maior Cláusula 18.ª – Resolução por parte do contratante público Cláusula 19.ª – Resolução do contrato por iniciativa do co-contratante Capitulo IV – Projetos de investigação e desenvolvimento Cláusula 20.ª – Obrigação de elaborar projetos de investigação e desenvolvimento Cláusula 21.ª – Acessoriedade do contrato de projeto de investigação e desenvolvimento Capítulo V –…

## Lotes

- Lote 1 - Eletrodomésticos
- Lote 2 - TV´s

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680033548

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2232324100-1%22%2C

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/116/419964712.pdf