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title: "1278/CP/2026 - Licenciamento Microsoft 365 - modelo CSP, pelo período de 12 meses"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1532628/1278-cp-2026-licenciamento-microsoft-365-modelo-csp-pelo-periodo-de-12-meses
language: pt-PT
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# 1278/CP/2026 - Licenciamento Microsoft 365 - modelo CSP, pelo período de 12 meses

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532628/1278-cp-2026-licenciamento-microsoft-365-modelo-csp-pelo-periodo-de-12-meses.

## Factos

- Entidade adjudicante: Supremo Tribunal de Justiça
- NIF: 600019039
- Preço base: 87 764,40 €
- Prazo de propostas: 27/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-19
- CPV: 48900000-7
- Tipo de contrato: Locação de bens móveis
- N.º do anúncio: 15768/2026
- Estado: Closed

## Objecto

1278/CP/2026 - Licenciamento Microsoft 365 - modelo CSP, pelo período de 12 meses

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_1278_Microsoft_365_rev.pdf === Página 1 de 28 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento n.º 1278/CP/2026 LICENCIAMENTO MICROSOFT 365, PELO PERÍODO DE 12 MESES Modelo de Licenciamento CSP (Cloud Solution Provider) (Concurso Público, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos) Página 2 de 28 Conteúdo CLÁUSULAS JURÍDICAS ....................................................................................................................... 4 CAPÍTULO I – Disposições Gerais .................................................................................................... 4 CLÁUSULA 1.ª - Objeto ............................................................................................................... 4 CLÁUSULA 2.ª - Contraente Público ........................................................................................... 6 CLÁUSULA 3.ª - Contrato ............................................................................................................ 6 CLÁUSULA 4.ª - Prazo de Execução ............................................................................................ 6 CLÁUSULA 5.ª - Preço Base ........................................................................................................ 7 CLÁUSULA 6.ª – Critério de Adjudicação .................................................................................... 7 CAPÍTULO II – Obrigações Contratuais ........................................................................................... 8 CLÁUSULA 7.ª - Responsabilidade das Partes ............................................................................ 8 CLÁUSULA 8.ª - Obrigações do Cocontratante ........................................................................... 8 CLÁUSULA 9.ª - Trabalhadores afetos à Prestação de Serviços .................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600019039

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2248900000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/117/419964769.pdf