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title: "2526000365 Beneficiação do Edifício sito na Rua Dom Lourenço de Almeida, n.º 16"
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# 2526000365 Beneficiação do Edifício sito na Rua Dom Lourenço de Almeida, n.º 16

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532638/2526000365-beneficiacao-do-edificio-sito-na-rua-dom-lourenco-de-almeida-n-16.

## Factos

- Entidade adjudicante: Casa Pia de Lisboa, IP
- NIF: 501390642
- Preço base: 80 000,00 €
- Prazo de propostas: 03/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-19
- CPV: 45113000-2
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 15778/2026
- Estado: Closed

## Objecto

2526000365 Beneficiação do Edifício sito na Rua Dom Lourenço de Almeida, n.º 16

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos_2526000365.pdf === Página 1 de 42 \ CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO 2526000365 “BENEFICIAÇÃO DO EDIFÍCIO SITO NA RUA DOM LOURENÇO DE ALMEIDA, N.º 16 (2)” Joaquina Maria Franco Assinado de forma digital por Joaquina Maria Franco Dados: 2026.06.18 11:58:23 +01'00' Página 2 de 42 Capítulo I Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento por Concurso Público, ao abrigo da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, para a realização da empreitada de “Beneficiação do Edifício sito na Rua Dom Lourenço de Almeida, n.º 16 (2)”, sito na Rua D. Francisco de Almeida, 16, 1400-117 LISBOA. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante, onde se inclui o presente caderno de encargos; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À Resolução do Conselho de Ministros 132/2023, de 19 de outubro de 2023 e demais legislação que promova uma contratação pública sustentável, assente no cumprimento dos objetivos ambientais. e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à Página 3 de 42 segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho, e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o dispos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501390642

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245113000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/117/419964752.pdf