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title: "Aquisição De Serviços De Impressão, Expedição E Cobranças De Faturas"
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# Aquisição De Serviços De Impressão, Expedição E Cobranças De Faturas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532645/aquisicao-de-servicos-de-impressao-expedicao-e-cobrancas-de-faturas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santa Cruz
- NIF: 511244681
- Preço base: 267 019,36 €
- Prazo de propostas: 20/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-19
- CPV: 79823000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 15785/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição De Serviços De Impressão, Expedição E Cobranças De Faturas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público com publicação no JOUE Aquisição de serviços de impressão, expedição e cobranças de faturas 2 INDICE PARTE I Disposições gerais SECÇÃO I Disposições gerais Cláusula 1.º- Caderno de encargos Cláusula 2.º- Objeto Cláusula 3.º- Preço base Cláusula 4.º- Aspetos da execução do contrato submetidos à concorrência SECÇÃO II Contrato Cláusula 5.º- Cláusulas por que se rege o contrato Cláusula 6.º- Prazo de vigência Cláusula 7.ª – Subcontratação e cessão da posição contratual SECÇÃO III Preço contratual e condições de pagamento Cláusula 8.ª - Preço contratual Cláusula 9.ª - Revisão de preços Cláusula 10.ª – Faturação e condições de pagamento SECÇÃO IV Obrigações contratuais e incumprimento do contrato Cláusula 11.ª- Obrigações principais do cocontratante Cláusula 12.ª- Casos de força maior Cláusula 13º -Penalidades Secção V Resolução do contrato Cláusula 14º - Resolução do contrato pelo contraente público Cláusula 15.ª- Resolução por iniciativa do cocontratante 3 PARTE II Cláusulas especiais SECÇÃO I Cláusulas técnicas Cláusula 16.ª- Descrição dos serviços Cláusula 17.ª- Objeto da prestação de serviços Cláusula 18.ª- Controlo e fiscalização Cláusula 19.ª- Poderes do contraente público Parte III Disposições finais Seção I Disposições finais Cláusula 20.ª – Confidencialidade e proteção de dados pessoais Cláusula 21.ª -Comunicações e notificações Cláusula 22.ª -Contagem dos prazos Cláusula 23.ª - Foro competente Cláusula 24.ª - Legislação aplicável 4 Parte I DISPOSIÇÕES GERAIS SECÇÃO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Caderno de Encargos O Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, nos termos do artigo 42.º do Código dos Contratos Públicos. Cláusula 2.ª Objeto 1. O presente Concurso Público com publicação no Jornal Oficial da União Eu…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511244681

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279823000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/117/419964457.pdf