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title: Acordo Quadro singular 2026 para a aquisição de serviços de Fiscalização
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language: pt-PT
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# Acordo Quadro singular 2026 para a aquisição de serviços de Fiscalização

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532652/acordo-quadro-singular-2026-para-a-aquisicao-de-servicos-de-fiscalizacao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Gestão e Obras do Porto, EM
- NIF: 505037238
- Preço base: 10 000 000,00 €
- Prazo de propostas: 23/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-19
- CPV: 71000000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 15792/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Acordo Quadro singular 2026 para a aquisição de serviços de Fiscalização

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE “Acordo Quadro Singular 2026 para a Aquisição de Serviços de Fiscalização” 2 CLÁUSULAS GERAIS 3 Capítulo I - Disposições Iniciais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente concurso tem por objeto a seleção do(s) cocontratante(s) para a celebração de Acordo Quadro que permitirá a prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo de empreitadas de obras públicas, a adjudicar em 2 (dois) lotes: a) Lote 1 – Serviços de Fiscalização em empreitadas de obras públicas de Vias de Comunicação; b) Lote 2 – Serviços de Fiscalização em empreitadas de obras públicas de Construção Civil. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Acordo Quadro a celebrar entre o Contraente Público e o(s) Cocontratante(s), sobre os quais recaia a decisão de adjudicação. O presente Caderno de Encargos compreende também as cláusulas a incluir nos contratos de prestação de serviços (contratos optativos) que venham a ser celebrados ao abrigo do presente Acordo Quadro. 4. Em caso algum o Contraente Público fica obrigado a celebrar contratos ao abrigo do presente Acordo Quadro, não lhe sendo exigível o recurso ao mesmo para a aquisição de serviços cujo objeto seja igual, semelhante ou diferente dos previstos no presente Caderno de Encargos. 5. A celebração do Acordo Quadro confere ao Contraente Público o direito, a título gratuito, de celebrar contratos ao seu abrigo, razão pela qual o Acordo Quadro, por si só, não gera qualquer obrigação de pagar seja que preço for, por mor de tal atribuição, nem o reconhecimento de qualquer benefício económico, direto ou indireto. 6. Com a celebração do presente Acordo Quadro, o(s) respetivo(s) Cocontratante(s) atribuirão ao Contraente Público, o direito de vir a celebrar vários contratos de prestação de serviços de fiscalização de empreitadas de obras…

## Lotes

- Lote 1: Obras em Vias de Comunicação
- Lote 2: Obras de Construção Civil

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037238

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271000000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/117/419964538.pdf