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title: Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote 1) e Setúbal (Lote 2)
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# Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote 1) e Setúbal (Lote 2)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532656/vigilancia-e-seguranca-para-os-portos-de-pesca-de-sesimbra-lote-1-e-setubal-lote.

## Factos

- Entidade adjudicante: DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
- NIF: 500086826
- Preço base: 505 980,00 €
- Prazo de propostas: 10/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-19
- CPV: 79710000-4
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 15796/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote 1) e Setúbal (Lote 2)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_1 - ANEXO I do Programa DCM-044-CPi-2026.xlsx === --- Sheet: Folha1 --- Unnamed: 0,Unnamed: 1,Unnamed: 2,Unnamed: 3,Unnamed: 4 ,,,, ,,,, ,,ANEXO I do PROGRAMA,, ,,CONCURSO PÚBLICO N.º DCM-044-CPi-2026,, ,,MAPA C/ESTIMATIVA DO CUSTO MENSAL E TOTAL,, ,,Tipo serviço,Valor mensal,Valor Total do Contrato (24 Meses) ,,Lote 1 - (Serviço a),0,0 ,,Lote 1 (Serviço b),0,0 ,,Total Lote 1,0,0 ,,Lote 2 - (Serviço c),0,0 ,,Lote 2 (Serviço d),0,0 ,,Total Lote 2,0,0 ,,Total,0,0 === 1_ Programa DCM-044-CPi-2026_revCDVF.pdf === PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DE CONTRATO PÚBLICO DCM-044-CPi-2026 PROGRAMA DO CONCURSO 1) OBJETO DO CONTRATO: Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote 1) e Setúbal (Lote 2). 2) ENTIDADE ADJUDICANTE: DOCAPESCA – PORTOS E LOTAS, S.A., Av. Brasília, Pedrouços, 1400-038 LISBOA. 3) ÓRGÃO QUE TOMOU A DECISÃO DE CONTRATAR: O Conselho de Administração da entidade adjudicante. 4) FUNDAMENTO PARA A ESCOLHA DE CONCURSO PÚBLICO: Alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). 5) DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO AO PROCEDIMENTO: O procedimento decorre na plataforma eletrónica de contratação pública VORTAL, com o endereço eletrónico http://pt.vortal.biz/Login, disponibilizada pela VORTAL - COMÉRCIO ELETRÓNICO, CONSULTORIA E MULTIMÉDIA, SA. O programa do concurso e o caderno de encargos estão nos serviços desta entidade adjudicante sitos em Avenida Brasília, ES 7, Pedrouços, 1400-038, LISBOA, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. 6) PREÇOS-BASE: Os preços-base são: LOTE 1: €336.442,00 (trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta e dois euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor; LOTE 2: €74.310,00 (setenta e quatro mil, trezentos e dez euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 2 O Valor Global de todos os lotes a concurso é €410.752,00 (quatrocentos e dez mil, setecentos e cinquenta e dois euros), acrescido…

## Lotes

- Lote 1: Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca de Sesimbra 
- Lote 2 Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca de Setúbal

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500086826

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279710000-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/117/419964580.pdf