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title: "Aquisição de bens/serviços de computação, migração, suporte e gestão para Sistemas da Administração Eleitoral"
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language: pt-PT
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# Aquisição de bens/serviços de computação, migração, suporte e gestão para Sistemas da Administração Eleitoral

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532663/aquisicao-de-bens-servicos-de-computacao-migracao-suporte-e-gestao-para-sistemas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
- NIF: 600014665
- Preço base: 4 991 372,00 €
- Prazo de propostas: 17/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-19
- CPV: 50300000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 15803/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de bens/serviços de computação, migração, suporte e gestão para Sistemas da Administração Eleitoral

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa do Procedimento - Proc. 46_2025.pdf === 1 Procedimento n.º 46/DSUMC/2025 Aquisição de bens/serviços de computação, migração, suporte e gestão para Sistemas da Administração Eleitoral Programa do Procedimento 2 Cláusula 1.ª Objeto O presente procedimento pré-contratual de concurso público com publicação de anúncio no JOUE tem como objeto a aquisição de bens/serviços de computação, migração, suporte e gestão para Sistemas da Administração Eleitoral, de acordo com as especificações técnicas fixadas no Anexo I ao respetivo Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Entidade adjudicante, órgão competente e decisão de contratar e parecer prévio 1. A entidade adjudicante é o Estado Português, através da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), titular do NIPC 600 014 665, sita na Rua de São Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa, abreviadamente designada SGMAI. 2. Através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 95/2026, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário da República 1ª Série, nº 99, de 22 de maio de 2026, ficou a autorizada a realizar a despesa inerente ao contrato a celebrar. 3. Através da referida Resolução do Conselho de Ministros, foram subdelegadas todas as competências no Senhor Ministro da Administração Interna. 4. O Senhor Ministro da Administração Interna subdelegou no Senhor Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 109.º do CCP, incluindo a outorga do contrato e a sua execução. 5. No cumprimento do estatuído no Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio, foi obtido o parecer prévio favorável da ARTE com o n.º 202601260285, datado de 02.02.2026. Cláusula 3.ª Cômputo dos prazos 1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os prazos previstos no Programa do Procedimento contam-se nos termos do artigo 470º do CCP. 2. O…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600014665

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250300000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/117/419964600.pdf