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title: "Implementação de posturas ou ordenamentos de trânsito, com obras de construção civil associadas, compreendendo o fornecimento e execução de todos os trabalhos necessários à instalação de sinalização vertical e horizontal"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1532676/implementacao-de-posturas-ou-ordenamentos-de-transito-com-obras-de-construcao-ci
language: pt-PT
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# Implementação de posturas ou ordenamentos de trânsito, com obras de construção civil associadas, compreendendo o fornecimento e execução de todos os trabalhos necessários à instalação de sinalização vertical e horizontal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532676/implementacao-de-posturas-ou-ordenamentos-de-transito-com-obras-de-construcao-ci.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Matosinhos
- NIF: 501305912
- Preço base: 403 700,00 €
- Prazo de propostas: 01/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-19
- CPV: 45230000-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 15816/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Implementação de posturas ou ordenamentos de trânsito, com obras de construção civil associadas, compreendendo o fornecimento e execução de todos os trabalhos necessários à instalação de sinalização vertical e horizontal

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos_AQ_484.pdf === DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “Implementação de Posturas ou Ordenamentos de Trânsito 2026” «CADERNO DE ENCARGOS» PÁGINA 2 DE 28 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Implementação de Posturas ou Ordenamentos de Trânsito 2026.”, que é constituída por lotes: LOTE 1 - Freguesias de Lavra, Perafita, Santa Cruz do Bispo, Leça da Palmeira e Guifões; LOTE 2 - Freguesias de Matosinhos, Senhora da Hora, Custoias, Leça do Balio e S. Mamede de Infesta. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base desta empreitada é de € 403.700,00(quatrocentos e três mil e setecentos euros) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor se aplicável sendo repartido por 2 lotes: LOTE 1: Freguesias de Lavra, Perafita, Santa Cruz do Bispo, Leça da Palmeira e Guifões – 201.850,00€; LOTE 2: Freguesias Matosinhos, Senhora da Hora, Custoias, Leça do Balio e S. Mamede de Infesta - 201.850,00€; Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos pro…

## Lotes

- LOTE 1 - SINALIZAÇAO - Freguesia de Lavra, Perafita, Leça da Palmeira, Santa Cruz do Bispo e Guifões
- LOTE 2 - SINALIZAÇÃO - Freguesia de Matosinhos, Senhora da Hora, S. Mamede de Infesta, Custoias e Leça do Balio

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305912

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245230000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/117/419964668.pdf