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title: Aquisição de mobiliário e equipamento de instalação (Lote 1) para o Gaming Hub de Lisboa
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# Aquisição de mobiliário e equipamento de instalação (Lote 1) para o Gaming Hub de Lisboa

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532677/aquisicao-de-mobiliario-e-equipamento-de-instalacao-lote-1-para-o-gaming-hub-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência de Promoção da Cultura Atlântica
- NIF: 509858643
- Preço base: 120 000,00 €
- Prazo de propostas: 22/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-19
- CPV: 39000000-2
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 15817/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de mobiliário e equipamento de instalação (Lote 1) para o Gaming Hub de Lisboa

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_APCA_Caderno_Encargos_Lote1_CP_Urgente_GamingHubLisboa_signed.pdf === APCA — Agência de Promoção da Cultura Atlântica NIF 509858643 · Funchal CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Urgente (artigos 155.º a 161.º do CCP) Lote — Mobiliário e equipamento de instalação para o Gaming Hub de Lisboa (ISEL) Projeto eGames Lab (PRR) Cláusula 1.ª — Objeto O presente caderno de encargos fixa as cláusulas a que obedece a aquisição de mobiliário e equipamento de instalação (Lote 1) para o Gaming Hub de Lisboa, a instalar nas instalações do ISEL, no âmbito do projeto eGames Lab (PRR). Os bens, quantidades e requisitos mínimos constam do Anexo I. Cláusula 2.ª — Procedimento e legislação aplicável O procedimento adotado é o concurso público urgente, regulado nos artigos 155.º a 161.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). Verificam-se os respetivos pressupostos (artigo 155.º): urgência na celebração do contrato; objeto de aquisição de bens móveis; valor do contrato inferior aos limiares europeus do artigo 474.º; e critério de adjudicação do preço mais baixo (artigo 74.º, n.º 1, alínea b)). Aplica-se subsidiariamente o regime do concurso público (artigo 156.º, n.º 1), a Lei n.º 30/2021 enquanto enquadramento do contrato financiado pelo PRR, a regulamentação do PRR e demais legislação aplicável. Nos termos do artigo 156.º, n.º 2, não são aplicáveis, nomeadamente, os artigos 50.º, 64.º, 67.º a 69.º, 72.º, 88.º a 91.º, 138.º e 146.º a 154.º do CCP. Cláusula 3.ª — Preço base O preço base é de € 120.000,00 (cento e vinte mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor. São excluídas as propostas cujo preço total seja superior ao preço base (artigo 70.º, n.º 2, alínea d), do CCP). Cláusula 4.ª — Prazo e local de entrega A entrega, instalação e colocação em funcionamento devem estar concluídas até 31 de agosto de 2026, nas instalações do Gaming Hub de Lisboa, no ISEL — Rua Conselheiro…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/509858643

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239000000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/117/419964838.pdf