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title: PCP/08/2026/EOP/DO - Reabilitação de Coletores na Rua Faria de Vasconcelos e Rua Alfredo Guisado - Charneca de Caparica
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1532702/pcp-08-2026-eop-do-reabilitacao-de-coletores-na-rua-faria-de-vasconcelos-e-rua-a
language: pt-PT
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# PCP/08/2026/EOP/DO - Reabilitação de Coletores na Rua Faria de Vasconcelos e Rua Alfredo Guisado - Charneca de Caparica

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532702/pcp-08-2026-eop-do-reabilitacao-de-coletores-na-rua-faria-de-vasconcelos-e-rua-a.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
- NIF: 680017763
- Preço base: 393 000,00 €
- Prazo de propostas: 07/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-19
- CPV: 45231300-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 15842/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PCP/08/2026/EOP/DO - Reabilitação de Coletores na Rua Faria de Vasconcelos e Rua Alfredo Guisado - Charneca de Caparica

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_3_CGerais_colectoresFV_AG.pdf === Praceta Ricardo Jorge, 2-2A Pragal 2804-543 Almada | NIPC 680 017 763 | Geral 212 726 000 | Apoio ao Cliente 212 726 001 | Fax 212 741 629 | geral@smasalmada.pt |www.smasalmada.pt CLÁUSULAS GERAIS Este procedimento destina-se à execução da Empreitada de REABILITAÇÃO DE COLECTORES NA RUA FARIA DE VASCONCELOS E RUA ALFREDO GUISADO – Página 1 de 22 Praceta Ricardo Jorge, 2-2A Pragal 2804-543 Almada | NIPC 680 017 763 | Geral 212 726 000 | Apoio ao Cliente 212 726 001 | Fax 212 741 629 | geral@smasalmada.pt |www.smasalmada.pt 1. OBJETO 1.1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do CONCURSO PÚBLICO, para a realização da empreitada de “Reabilitação de Colectores na Rua Faria de Vasconcelos e Rua Alfredo Guisado – Charneca de Caparica”. 2. DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. Disposições por que se rege a empreitada. 2.1.1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código, e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo decreto-lei n. º18/2008 de 29 de janeiro, na sua redação em vigor (anexo III ao decreto-lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, e Lei n.º 30/2021, de 21 de maio), doravante «CCP»; c) Ao decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, com as prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho estabelecidas pela diretiva nº 92/57/CEE do conselho de 24 de junho e respetiva legislação complementar; d) Ao regime da gestão de resíduos de construção e demolição, estabelecido pelo decreto-lei n.º 46/2008 de 12 de março, na sua redação em vigor; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680017763

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245231300-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/117/419964597.pdf