---
title: Empreitada para a execução da reabilitação e ampliação do DEC para instalação do projeto Factory Lab da Universidade de Coimbra
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1532711/empreitada-para-a-execucao-da-reabilitacao-e-ampliacao-do-dec-para-instalacao-do
language: pt-PT
---

# Empreitada para a execução da reabilitação e ampliação do DEC para instalação do projeto Factory Lab da Universidade de Coimbra

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532711/empreitada-para-a-execucao-da-reabilitacao-e-ampliacao-do-dec-para-instalacao-do.

## Factos

- Entidade adjudicante: Universidade de Coimbra
- NIF: 501617582
- Preço base: 2 930 000,00 €
- Prazo de propostas: 18/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-19
- CPV: 45000000-7
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 15851/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada para a execução da reabilitação e ampliação do DEC para instalação do projeto Factory Lab da Universidade de Coimbra

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Cla_usulas_Juri_dicas_signed.pdf === 1/40 PROCEDIMENTO N.º 10_P_2025 EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DA REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO DEC PARA INSTALAÇÃO DO PROJETO FACTORY LAB DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA II – CADERNO DE ENCARGOS – CLÁUSULAS JURÍDICAS Assinado por: DÁLIA MARIA MORAIS MONTEIRO Num. de Identificação: 07826062 Data: 2026.06.15 17:35:26 +0100 2/40 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a “Empreitada para a execução da reabilitação e ampliação do DEC para instalação do projeto Factory Lab da Universidade de Coimbra.” Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, na sua redação atualizada); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. f) Aos princípios gerais aplicáveis em matéria ecológica, identificando-se na execução do contrato e especificações técnicas do caderno de encargos, standards mínimos de sustentabilidade ambiental das prestações; 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código b) O sup…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501617582

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245000000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/117/419964786.pdf