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title: DEP 5026007175 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PINTURA DE COMPONENTES AERONÁUTICOS PARA A BA11
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language: pt-PT
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# DEP 5026007175 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PINTURA DE COMPONENTES AERONÁUTICOS PARA A BA11

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532882/dep-5026007175-aquisicao-de-equipamentos-de-pintura-de-componentes-aeronauticos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 177 500,00 €
- Prazo de propostas: 09/07/2026, 23:00
- Publicação: 2026-06-29
- CPV: 39236000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 16532/2026
- Estado: Closed

## Objecto

DEP 5026007175 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PINTURA DE COMPONENTES AERONÁUTICOS PARA A BA11

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5026007175_DEP_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 18 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a “Aquisição de Equipamentos de Pintura de Componentes Aeronáuticos para a BA11” e a respetiva instalação, conforme descrito nas cláusulas técnicas que constituem a Parte II do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; O presente Caderno de Encargos; A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Página 2 de 18 Capítulo II Obrigações contratuais Secção I Obrigações do adjudicatário Cláusula 3.ª Obrigações principais do adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o adjudicatário as seguintes obrigações principais: Obrigação do fornecimento dos bens, nos termos definidos nas cláusulas técnicas do presente Caderno de Encargos; Obrigação de garantia dos bens e serviços prestados. Cláusula 4.ª Conformidade e operacionalid…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239236000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/123/419965318.pdf