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title: Prestação de serviços de seguros
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1532912/prestacao-de-servicos-de-seguros
language: pt-PT
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# Prestação de serviços de seguros

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532912/prestacao-de-servicos-de-seguros.

## Factos

- Entidade adjudicante: APCC - Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra
- NIF: 506662306
- Preço base: 427 886,88 €
- Prazo de propostas: 26/07/2026, 17:00
- Publicação: 2026-06-29
- CPV: 66510000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16560/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços de seguros

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CPI_01_2026_Seguros_Caderno_Encargos_Anexos_edit_veis/CPI 01_2026 -Seguros_Caderno Encargos_signed_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA REF.ª CPI 01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS CADERNO DE ENCARGOS MAIO DE 2026 Página 2 de 58 PARTE I CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II do Caderno de Encargos, tem por objeto as prestações abrangidas por um contrato de prestação de serviços, em concreto, de prestação de serviços de seguros para a APCC – Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra. 2. Na prestação de serviços observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, o prestador de serviços fica obrigada ao pontual cumprimento de todos os demais, que se encontrem em vigor e que se relacionem com a prestação de serviços objeto do contrato. 4. A responsabilidade de todos os serviços incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a APCC – Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra (doravante designado abreviadamente por Entidade Adjudicante), a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o prestador de serviços. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª OBJETO 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal a “Prestação de s…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506662306

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/123/419965519.pdf