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title: Concurso Público para a Prestação de Serviços de Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia»
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# Concurso Público para a Prestação de Serviços de Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia»

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1532917/concurso-publico-para-a-prestacao-de-servicos-de-docagem-do-rebocador-cte-passos.

## Factos

- Entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
- NIF: 511137753
- Preço base: 749 859,25 €
- Prazo de propostas: 27/07/2026, 18:00
- Publicação: 2026-06-29
- CPV: 50241000-6
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16565/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para a Prestação de Serviços de Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia»

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 419965540.pdf === PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA NIPC: 511137753 Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal Código postal: 9004-518 Localidade: Região Autónoma da Madeira NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291208600 Fax: 291220196 Endereço da Entidade (URL): https://www.apram.pt Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade regional Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 749.859,25 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 04.01.0023 - 2026/1 Designação do contrato: Concurso Público para a Prestação de Serviços de Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia» Descrição: Docagem do Rebocador «Cte Passos de Gouveia» Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base s/IVA: 749.859,25 EUR APRAM - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, SA 1 Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1- Serviço de docagem, m…

## Lotes

- Lote 1- Serviço de docagem, manutenção de costado, convés e máquinas 
- Lote 2 - Serviço de manutenção das máquinas principais e auxiliares 

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511137753

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250241000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/123/419965540.pdf