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title: Requalificação do Edifício dos Paços do Concelho
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language: pt-PT
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# Requalificação do Edifício dos Paços do Concelho

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534071/requalificacao-do-edificio-dos-pacos-do-concelho.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santa Marta de Penaguião
- NIF: 506829138
- Preço base: 566 768,26 €
- Prazo de propostas: 12/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-22
- CPV: 45200000-9
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 16005/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação do Edifício dos Paços do Concelho

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Procedimento_Vortal.pdf === MUNICÍPIO DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO MODELO DE ANÚNCIO 1/6 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Anúncio de procedimento 1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Marta de Penaguião NIPC: 506 829 138 Serviço/Orgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística Endereço: Rua dos Combatentes Código Postal: 5030-477 Localidade: Santa Marta de Penaguião País: Portugal NUT III: PT11D Distrito: Vila Real Concelho: Santa Marta de Penaguião Freguesia: S. Miguel de Lobrigos Telefone:254810130 Fax:254810131 Endereço Eletrónico: obras@cm-smpenaguiao.pt Função da organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da autoridade Adjudicante: Serviços Públicos das Administrações Públicas 2 – JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 – AVISO Modelo de Anúncio: Concurso Público Data de envio do anúncio: 5 – PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso Público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 566.768,26 EUR Procedimento com Lotes? Não 6 – OBJECTO DO CONTRATO MUNICÍPIO DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO MODELO DE ANÚNCIO 2/6 Número de referência interna: 20/26 Designação do Contrato: Descrição: A presente empreitada tem por objeto a execução da obra de melhoria da eficiência energética e ampliação funcional do edifício dos Paços do Concelho de Santa Marta de Penaguião, no âmbito da candidatura aprovada ao Aviso NORTE2030-2024-14 – Eficiência energética na administração local e nas instituições particulares de solidariedade social (IT). A intervenção compreende a implementação de medidas de reabilitação energética do edifício existente, designadamente a substituição de caixilharias exteriores, o…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506829138

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/118/419964972.pdf