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title: Manutenção Curativa de Edifícios Municipais - 2026
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1534114/manutencao-curativa-de-edificios-municipais-2026
language: pt-PT
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# Manutenção Curativa de Edifícios Municipais - 2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534114/manutencao-curativa-de-edificios-municipais-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Matosinhos
- NIF: 501305912
- Preço base: 250 000,00 €
- Prazo de propostas: 07/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-22
- CPV: 45453000-7
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 15940/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Manutenção Curativa de Edifícios Municipais - 2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_2026_604.pdf === DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “Manutenção Curativa de Edifícios Municipais - 2026” PRC 1722.2026 «CADERNO DE ENCARGOS» PÁGINA 2 DE 33 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada designada “Manutenção Curativa de Edifícios Municipais - 2026”, que tem por objeto a execução de pequenos trabalhos de natureza corretiva nos Edifícios Municipais, de acordo com estas Condições Técnicas e seus anexos. Cláusula 2.ª Preço Base 1.1. O preço base desta empreitada é de €250.000,00(duzentos e cinquenta mil euros) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. 1.2. O município não fica obrigado a realizar a totalidade do valor adjudicado para a realização dos trabalhos indicados no mapa de quantidades. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do cad…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305912

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/118/419964812.pdf