---
title: CONCURSO PÚBLICO N.º 112/ECP/DOSD/ EVOLUÇÃO DA PLATAFORMA PARA TRABALHO COLABORATIVO DAS LOJAS E ESPAÇOS DE CIDADÃO (RCC)
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1534170/concurso-publico-n-112-ecp-dosd-evolucao-da-plataforma-para-trabalho-colaborativ
language: pt-PT
---

# CONCURSO PÚBLICO N.º 112/ECP/DOSD/ EVOLUÇÃO DA PLATAFORMA PARA TRABALHO COLABORATIVO DAS LOJAS E ESPAÇOS DE CIDADÃO (RCC)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534170/concurso-publico-n-112-ecp-dosd-evolucao-da-plataforma-para-trabalho-colaborativ.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
- NIF: 508184509
- Preço base: 74 940,00 €
- Prazo de propostas: 02/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-23
- CPV: 72210000-0
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16107/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO N.º 112/ECP/DOSD/ EVOLUÇÃO DA PLATAFORMA PARA TRABALHO COLABORATIVO DAS LOJAS E ESPAÇOS DE CIDADÃO (RCC)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_encargos_RCCrv_final.pdf === RUA SANTA MARTA Nº 55 | 1150-294 LISBOA – PORTUGAL | + 351 217 231 200 PÁGINA 1 de 19 CONCURSO PÚBLICO N.º 112/ECP/DOSD/ EVOLUÇÃO DA PLATAFORMA PARA TRABALHO COLABORATIVO DAS LOJAS E ESPAÇOS DE CIDADÃO (RCC) Caderno de Encargos PÁGINA 2 de 19 Cláusulas Jurídicas __________________________________________________________________________ 3 Cláusula 1.ª Objeto ________________________________________________________________________ 3 Cláusula 2.ª Local da prestação de serviços_____________________________________________________ 3 Cláusula 3.ª Duração ______________________________________________________________________ 3 Cláusula 4.ª Preço contratual e preços base unitários ____________________________________________ 3 Cláusula 5.ª Condições de pagamento _________________________________________________________ 4 Cláusula 6.ª Propriedade intelectual __________________________________________________________ 4 Cláusula 7.ª Sigilo _________________________________________________________________________ 5 Cláusula 8.ª Proteção de dados ______________________________________________________________ 6 Cláusula 9.ª Cessão da posição contratual e subcontratação _______________________________________ 7 Cláusula 10.ª Comunicações e notificações _____________________________________________________ 7 Cláusula 11.ª Penalidades contratuais _________________________________________________________ 8 Cláusula 12.ª Trabalhadores afetos à prestação de serviços _______________________________________ 8 Cláusula 13.ª Foro competente ______________________________________________________________ 9 Cláusula 14.ª Legislação aplicável ____________________________________________________________ 9 Cláusulas Técnicas _________________________________________________________________________ 10 Cláusula 15.ª Descrição técnica do contrato _____________…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508184509

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272210000-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/119/419965179.pdf