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title: Aquisição do Projeto para Qualificação das entradas nascente e poente da Vila de Aguiar da Beira
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# Aquisição do Projeto para Qualificação das entradas nascente e poente da Vila de Aguiar da Beira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534176/aquisicao-do-projeto-para-qualificacao-das-entradas-nascente-e-poente-da-vila-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Aguiar da Beira
- NIF: 506809307
- Preço base: 93 802,50 €
- Prazo de propostas: 06/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-24
- CPV: 71335000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16115/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição do Projeto para Qualificação das entradas nascente e poente da Vila de Aguiar da Beira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Convite_1105411_20260603.pdf === 707 451 451* | https://www.acingov.pt/acingovprod/1/ | apoio@acingov.pt | 1/6 CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição do Projeto para Qualificação das entradas nascente e poente da Vila de Aguiar da Beira 2 - O valor base é de 93.802,50 ?, ao qual acresce IVA à taxa legal. Artigo 2ª Contrato 1 . O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) O mapa de quantidades anexo; e) As disposições técnicas anexas; f) A proposta adjudicada; g) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 2. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Artigo 3ª Prazo 1 - O contrato mantém-se em vigor até à conclusão dos serviços em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do Contrato. 2 - A prestação de serviços deverá estar concluída no prazo de 90 dias a contar da data da celebração do contrato. 707 451 451* | https://www.acingov.pt/acingovprod/1/ | apoio@acingov.pt | 2/6 Artigo 4ª Obrigações principais do prestador de serviços 1 . Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, considera-se que nesta prestação de serviços estão incluídos todos os trabalhos constante…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506809307

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271335000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/120/419965201.pdf