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title: Promoção da Eficiência Energética de Edifícios e Estruturas Municipais – Centro Escolar – Aviso NORTE2030-2024-14
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1534177/promocao-da-eficiencia-energetica-de-edificios-e-estruturas-municipais-centro-es
language: pt-PT
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# Promoção da Eficiência Energética de Edifícios e Estruturas Municipais – Centro Escolar – Aviso NORTE2030-2024-14

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534177/promocao-da-eficiencia-energetica-de-edificios-e-estruturas-municipais-centro-es.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torre de Moncorvo
- NIF: 501121536
- Preço base: 100 000,00 €
- Prazo de propostas: 14/07/2026, 17:00
- Publicação: 2026-06-24
- CPV: 45300000-0
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 16116/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Promoção da Eficiência Energética de Edifícios e Estruturas Municipais – Centro Escolar – Aviso NORTE2030-2024-14

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1/60 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (Em cumprimento da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual) “Promoção da Eficiência Energética de Edifícios e Estruturas Municipais – Centro Escolar – Aviso NORTE2030-2024-14” CP.03.2026.DOSUAAC Prazo de execução: 100 dias Valor Base: 100.000,00 € CPV: 45300000-0 Instalações em edifícios Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: MARINA DE JESUS CAVALHEIRO AMARAL Técnica Superior Município de Torre de Moncorvo Apenas para uso em pública Data: 23-06-2026 09:50:39 2/60 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1ª Enquadramento 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de consulta prévia, para a execução da “Promoção da Eficiência Energética de Edifícios e Estruturas Municipais – Centro Escolar – Aviso NORTE2030-2024-14”. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. Cláusula 2ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto- Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP);…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501121536

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245300000-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/120/419965105.pdf