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title: Desenvolvimento de Estudo sobre a implementação do Regulamento de Ciber-Resiliência
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1534219/desenvolvimento-de-estudo-sobre-a-implementacao-do-regulamento-de-ciber-resilien
language: pt-PT
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# Desenvolvimento de Estudo sobre a implementação do Regulamento de Ciber-Resiliência

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534219/desenvolvimento-de-estudo-sobre-a-implementacao-do-regulamento-de-ciber-resilien.

## Factos

- Entidade adjudicante: Gabinete Nacional de Segurança
- NIF: 600056120
- Preço base: 95 000,00 €
- Prazo de propostas: 08/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-24
- CPV: 72222000-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16184/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Desenvolvimento de Estudo sobre a implementação do Regulamento de Ciber-Resiliência

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Estudo_implementa_o_CRA_1606_AdmLog.pdf === Entidade Adjudicante | Número Processo Despesa | 4388041551 Procedimento | Concurso Público Objeto do Contrato | Desenvolvimento de Estudo sobre a implementação do Regulamento de Ciber-Resiliência Despacho de Aprovação: Aprovo, ao abrigo do disposto do disposto n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho, conjugado com o disposto nos artigos 36.º, 38.º e 40.º, todos do CCP, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na redação em vigor e ainda com o disposto no Despacho n.º 11793/2025, de 2 de outubro, publicado no Diário da República n.º 194, 2.ª série, de 8 de outubro. O Diretor-Geral, Manuel da Costa Honorato CALM Assinado por: MANUEL DA COSTA HONORATO Num. de Identificação: 06604056 Data: 2026.06.23 14:41:27+01'00' Página 1 de 23 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS .................................................................3 CAPÍTULO I - Disposições Gerais.................................................................3 Artigo 1.º | Objeto ............................................................................................3 Artigo 2.º | Elementos do Contrato ......................................................................3 Artigo 3.º | Duração e vigência do Contrato ..........................................................3 CAPÍTULO II – Obrigações Contratuais.........................................................4 SECÇÃO I - Obrigações do Adjudicatário ......................................................4 Artigo 4.º | Obrigações principais do Adjudicatário .................................................4 Artigo 5.º | Prazo de prestação dos serviços..........................................................5 Artigo 6.º | Local da prestação dos serviços ..............................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600056120

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272222000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/120/419965200.pdf