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title: Aquisição de Serviços n.º 63/DMMC/DIEM/26 – “Aquisição de Serviços de Pintura de Candeeiros” – Processo n.º 0004/AQS/CP/DGES/ND/2026
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# Aquisição de Serviços n.º 63/DMMC/DIEM/26 – “Aquisição de Serviços de Pintura de Candeeiros” – Processo n.º 0004/AQS/CP/DGES/ND/2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534319/aquisicao-de-servicos-n-63-dmmc-diem-26-aquisicao-de-servicos-de-pintura-de-cand.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Lisboa
- NIF: 500051070
- Preço base: 49 400,00 €
- Prazo de propostas: 10/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-25
- CPV: 65300000-6
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16322/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços n.º 63/DMMC/DIEM/26 – “Aquisição de Serviços de Pintura de Candeeiros” – Processo n.º 0004/AQS/CP/DGES/ND/2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE/CE/Anexos CE/ANEXO I Código de conduta do fornecedor.pdf === Processo n.º: 4/AQS/CP/DGES/ND/2019 Folha 1 ANEXO II - Código de Conduta do Fornecedor do Município de Lisboa 1. Introdução 1.1 Enquadramento 1.2 Finalidade 1.3 Aplicação 1.4 A nossa Expetativa 1.5 Conformidade Legal 1.6 Melhoria Contínua 1.7 Participação, Colaboração para a Inovação e Sustentabilidade 2. Requisitos Fundamentais 2.1 Corresponsabilidade Ambiental e Climática 2.2 Direitos Humanos e Trabalho Digno 2.3 Políticas positivas de Recursos Humanos 2.4 Integridade, Ética e Práticas Anticorrupção 3. Monitorização, Avaliação e Reporte de Violações 1. INTRODUÇÃO 1.1 Enquadramento O Município de Lisboa (ML) está comprometido com o desenvolvimento sustentável13 para que a satisfação das necessidades do presente não comprometa a satisfação das necessidades das gerações futuras. Este é um desígnio para o qual a compra pública pode ser um instrumento valioso, quando alinhada com os compromissos assumidos para a sustentabilidade (ambiental, social e económica), a ação climática, a neutralidade carbónica, e ainda com os dispositivos legais, recomendações e diretivas europeias e, normas internacionais, ajudando inclusive a cimentar o nosso compromisso com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O ML reconhece que a sua ação ao serviço do munícipe tem impactes significativos sobre a economia, o ambiente e a sociedade, alguns dos quais dependem diretamente da forma como desenvolve a sua atividade e outros dependem da forma como os seus parceiros, fornecedores e subcontratados desenvolvem a sua atividade. Face ao exposto e assumindo que a colaboração, a entreajuda e a partilha de responsabilidades com o Fornecedor é fundamental para o alcance do acima mencionado, o ML define o presente Código de Conduta do Fornecedor do Município…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051070

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2265300000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/121/419965324.pdf