---
title: CP/134/2026/SGMJ - Serviços de Higiene e Limpeza
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1534334/cp-134-2026-sgmj-servicos-de-higiene-e-limpeza
language: pt-PT
---

# CP/134/2026/SGMJ - Serviços de Higiene e Limpeza

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534334/cp-134-2026-sgmj-servicos-de-higiene-e-limpeza.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
- NIF: 600017613
- Preço base: 51 333,17 €
- Prazo de propostas: 06/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-25
- CPV: 90910000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 16338/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CP/134/2026/SGMJ - Serviços de Higiene e Limpeza

## Extracto do anúncio

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça NIPC: 600017613 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretária-Geral do Ministério da Justiça Endereço: Rua do Ouro, n.º 6 Código postal: 1149-019 Telefone: 213222300 Endereço da Entidade (URL): https://sgmj.justica.gov.pt/ Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 51.333,17 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/134/2026/SGMJ Designação do contrato: CP/134/2026/SGMJ - Serviços de Higiene e Limpeza Descrição: Serviços de higiene e limpeza para as instalações da SGMJ e da CPVC Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base s/IVA: 51.333,17 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 1 Descrição do Lote: Serviços de limpeza para as instalações da SGMJ Preço base s/IVA: 49.708,47 EUR Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Serviços de limpeza para as instalações da CPVC Preço base s/IVA: 1.624,70 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim NIPC: 600017613 Designação da entidade adjudicante…

## Lotes

- Serviços de limpeza para as instalações da SGMJ
- Serviços de limpeza para as instalações da CPVC

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600017613

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290910000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/121/419965346.pdf