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title: "Beneficiação da Av.ª Francisco Sá Carneiro, em Valpaços"
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language: pt-PT
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# Beneficiação da Av.ª Francisco Sá Carneiro, em Valpaços

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534345/beneficiacao-da-av-francisco-sa-carneiro-em-valpacos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Valpaços
- NIF: 506874320
- Preço base: 232 797,29 €
- Prazo de propostas: 10/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-25
- CPV: 45233252-0
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 16349/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Beneficiação da Av.ª Francisco Sá Carneiro, em Valpaços

## Extracto do anúncio

=================================================================================== P.P.G.R.C.D.pdf === 1 PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro) “Beneficiação da Av.ª Francisco Sá Carneiro, em Valpaços” 2 ÍNDICE 1- Introdução……………………………………………………………………………..….….3 2- Âmbito………………...……………………………………………………………………...3 2.1- Decreto-Lei n.º102-D/2020…………..………………………….…………………….…4 2.2 Portaria n.º 145/2017, de 26 de Abril……………………………………………….….4 2.3 Destinos de Resíduos Produzidos ……….…………………………………….………4 3 Caracterização dos Resíduos Expectáveis……………………………………………...5 3.1 Descrição e Classificação………………………………………………………………..5 4 Plano de Prevenção e Gestão (PPG) de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) ……………………………………………………………………………………………7 4.1 Projeto …………..………………………………………………………………………...7 5 Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPG)…..8 6 Omissões………………………………………….……………………………….………12 3 1. INTRODUÇÃO O presente documento tem como finalidade estabelecer um conjunto de regras de observação obrigatória a adotar nos trabalhos da Obra “Beneficiação da Av.ª Francisco Sá Carneiro, em Valpaços” pertencente ao Município de Valpaços. O Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 52/2021 de 10 de Agosto estabelece o regime jurídico específico a que fica sujeita a gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, designados resíduos de construção e demolição (RCD), bem como a sua prevenção. Neste âmbito é previsto que nas empreitadas e concessões de obras públicas, o projeto de execução seja acompanhado de um Plano de Prevenção e Gestão de RCD (PPG), o qual assegura o cumprimento dos princípios gerais de gestão de RCD e das demais normas respetivamente aplicáveis constantes dos mencionados decretos-lei. Incumbe ao empreiteiro executar o PPGRCD, assegurando, designadamente: • A promoção da reutilização de materiais e a incorporação de reci…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506874320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233252-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/121/419965375.pdf