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title: "Reabilitação do CM 1455: Srª de Cervães – Aldeia Nova"
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# Reabilitação do CM 1455: Srª de Cervães – Aldeia Nova

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534434/reabilitacao-do-cm-1455-sr-de-cervaes-aldeia-nova.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Mangualde
- NIF: 501262997
- Preço base: 271 000,00 €
- Prazo de propostas: 07/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-23
- CPV: 45233252-0
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 16068/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação do CM 1455: Srª de Cervães – Aldeia Nova

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === “Reabilitação do CM 1455: Srª de Cervães – Aldeia Nova” Concurso Público (Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, revisto e republicado pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua redação atual) 2/55 CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS 1. OBJETO DO PROCEDIMENTO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento contratual, que tem por objeto principal a execução da empreitada: “Reabilitação do CM 1455: Srª de Cervães - Aldeia Nova”. 2. DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS POR QUE SE REGE A EMPREITADA 2.1. A execução dos trabalhos e fornecimentos abrangidos pela empreitada, obedecem: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) A todas as matérias que não estiverem especialmente reguladas no presente caderno de encargos, aplica-se o disposto no Código dos Contratos públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua redação atual, e demais legislação aplicável; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro e respetiva legislação complementar; e) Ao RGPD e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais; f) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, ao ruído, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; g) Às regras da arte. 2.2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP, e e…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501262997

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233252-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/119/419965134.pdf