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title: 036/2026 Empreitada por Lotes para a Manutenção Corrente em Edificado Social do Concelho de Cascais
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# 036/2026 Empreitada por Lotes para a Manutenção Corrente em Edificado Social do Concelho de Cascais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1534476/036-2026-empreitada-por-lotes-para-a-manutencao-corrente-em-edificado-social-do.

## Factos

- Entidade adjudicante: Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA
- NIF: 504538314
- Preço base: 298 000,00 €
- Prazo de propostas: 11/07/2026, 17:00
- Publicação: 2026-06-26
- CPV: 45453000-7
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 16474/2026
- Estado: Closed

## Objecto

036/2026 Empreitada por Lotes para a Manutenção Corrente em Edificado Social do Concelho de Cascais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Proc.036.2026_signed.pdf === Mod.215.00 1 de 40 CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M. S.A. CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Empreitada por Lotes para a Manutenção Corrente em Edificado Social do Concelho de Cascais PROC. Nº036/2026 Mod.215.00 2 de 40 CLÁUSULA 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público adotado para a formação do contrato de empreitada de obras públicas cujo objeto se identifica por Empreitada por Lotes para a Manutenção Corrente em Edificado Social do Concelho de Cascais. 2. A empreitada é dividida em 3 lotes, os quais são identificados da seguinte forma: Lote Designação I Empreitada de Manutenção Corrente em Edificado Social na Freguesia de Alcabideche II Empreitada de Manutenção Corrente em Edificado Social na Freguesia de São Domingos de Rana III Empreitada de Manutenção Corrente em Edificado Social nas Freguesias de Cascais-Estoril e Carcavelos-Parede CLÁUSULA 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo, Decreto-Lei n. º18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado por “CCP”; c) À regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis (Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro) e respetiva legislação complementar; d) Ao Regime de preços de empreitadas de obras públicas particulares bens e serviços (Decreto-Lei n.º 6/2004 de 6 de janeiro); e) À regulamentação relativa à prevenção e gestão de resíduos de demolição e construção; f) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, às instalações…

## Lotes

- Lote I
- Lote II
- Lote III

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504538314

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/122/419965498.pdf